A Câmara Municipal de Adamantina realiza na noite desta segunda-feira (30) sua 19ª Sessão Ordinária, com três destaques na pauta de votação relacionadas na Circular Nº 049/17. A Sessão é aberta ao público, com início às 20h, e também é transmitida pelas emissoras Rádio Brasil FM e Life FM.
Será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 052/17, de autoria da Prefeitura Municipal, que fixa o orçamento municipal para 2018. De acordo com a proposta orçamentária, estão previstos R$ 160.206.000,00 para 2018, sendo R$ 94.645.000,00 a serem arrecadados pela Prefeitura (para atendimento à Prefeitura e Câmara Municipal) e R$ 65.561.000,00 pelo Centro Universitário Adamantina UniFAI (veja mais detalhes aqui).

Iluminação pública e leilão de imóveis

Outros dois temas estão na pauta de votação, em segunda discussão e redação final. Um deles é o Projeto de Lei nº 046/17, de autoria da Prefeitura Municipal, que propõe alterar Leis nºs 3034/12, 3071/2003, 3630/2014 e 3742/2016, referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
A proposta foi aprovada em primeira discussão.  A contribuição de iluminação é paga pelos contribuintes junto com a fatura de energia elétrica. O valor é cobrado em forma de rateio, de todos os imóveis localizados na cidade, para custear as despesas com iluminação pública. A cobrança até então é fixada em UFM (Unidade Fiscal Municipal), de acordo com a faixa de consumo e a característica do contribuinte (residencial, comercial, industrial, poder público e serviço público).
Com a nova proposta, fica mantida a mesma estruturação de cobrança de acordo com a faixa de consumo e a característica do contribuinte, porém a mesma deixa de ser vinculada à UFM e passa a valer uma regra que fixa percentuais sobre a conta mensal de energia elétrica (veja mais detalhes aqui).
E o terceiro item da pauta, já aprovado em primeira discussão e que entra novamente para votação, é o Projeto de Lei Complementar nº 042/17, onde a Prefeitura busca autorização para alienar (vender) bem imóvel mediante processo licitatório (leilão), para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais.
Na prática, a aprovação definitiva vai autoriza a Prefeitura a promover o leilão de 13 imóveis (terrenos) em diversos locais da cidade, como Jardim Bela Vista, Jardim Adamantina, Vila Jamil e área central.
Cada um dos terrenos listados no projeto de lei tem sua avaliação a preço de mercado, e os valores são o lance inicial mínimo, a ser fixado na licitação. Considerando o valor mínimo das 13 áreas indicadas para leilão, a perspectiva de arrecadação é de R$ 1,4 milhão, o que eventualmente pode ser maior, havendo competitividade no leilão com propostas acima dos valores mínimos (veja mais detalhes aqui).