Em sintonia com o calendário nacional, Adamantina realiza nesta sexta-feira (28) sua “XI Conferência Municipal de Assistência Social”. A programação está distribuída para toda a manhã e início da tarde e vai acontecer no anfiteatro da Biblioteca Municipal, tendo como tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
A Conferência é um espaço de avaliação, debates e proposituras, em torno da política pública da assistência social. É imprescindível a participação das organizações que prestam serviços na área, funcionários, colaboradores, poder público e usuários, e toda a população e demais organizações são convidadas a participar.
A atividade é realizada e organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Adamantina e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Programação

O credenciamento aos convidados estará disponível a partir das 7h30, com abertura oficial ás 8h. Em seguida leitura e votação do regimento interno da Conferência, instrumento que vai disciplinar os trabalhos.
A etapa seguinte conta com uma apresentação do retrato social do município e exposição temática, sobre os pontos centrais discutidos nacionalmente, em todos os municípios brasileiros. Com o cenário local e a contextualização temática, os participantes serão divididos em grupos de trabalho, para ampliar as discussões em torno do núcleo central – garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Sistema Único da Assistência Social).
O tema central, para as discussões, está organizado em quatro eixos. No Eixo 1, “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”. No Eixo 2, “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS”. No Eixo 3, “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”. E no Eixo 4, “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.
Ao final, as propostas discutidas pelos grupos serão apresentadas na plenária, visando sua aprovação pelo público, e farão parte do posicionamento local a ser levado para a Conferência Estadual. Na mesma oportunidade também serão eleitos os pré-delegados que participarão desta etapa estadual. Por fim, será realizada a Conferência Nacional, de 5 a 8 de dezembro, em Brasília.

A conferencista

Para estimular as discussões, a “XI Conferência Municipal de Assistência Social“ traz como expositora a professora Maria Ângela Maltempi. Ela é docente universitária de serviço social da Unifadra (Dracena), mestre pela PUC, gerontóloga especialista em políticas públicas e terapia comunitária e supervisora de projetos na área da assistência social.

Cenário e avanços

Nas últimas décadas, o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva e pela emergência de situações que exigiram da política evolução para comportar atenção às demandas da população brasileira.
Esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil - ancorados na participação social que tem marcado a trajetória desta política - que resultaram em conquistas de direitos, a exemplo da inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Constituição Federal e da atenção à população em situação de rua na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), do I Plano Decenal de Assistência Social (2005-2015) e do Decálogo dos Direitos Socioassistenciais - frutos do processo participativo e das conferências - inúmeros avanços e desafios se colocaram à política neste percurso, consolidando a Assistência Social como política pública garantidora de direitos e aprimorando suas ofertas de forma a torná-la mais condizente com a realidade e demandas da população brasileira
Considerando a conquista da elaboração e aprovação II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) elegeu como tema para a Conferência de Assistência Social de 2017 “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate.
Nesse sentido, a 11ª Conferência Nacional dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.