A Prefeitura de Adamantina abriu licitação para contratar empresa ou profissional especializado em Saúde Ocupacional, Ergonomia ou Gestão de Riscos, com a finalidade de identificar, avaliar e acompanhar fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho entre os servidores municipais.

A contratação está prevista no Pregão Eletrônico nº 30/2026, Processo Licitatório nº 11.910/2026, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de Segurança do Trabalho. A sessão pública está marcada para 7 de outubro de 2026, às 9h, pela plataforma BLL Compras. O critério de julgamento será o menor preço global.

O objetivo central é implementar, no âmbito da Prefeitura, as diretrizes relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com a elaboração de um inventário dos fatores de riscos psicossociais relacionados à organização do trabalho e sua integração ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) dos servidores municipais.

Trabalho envolverá servidores das 15 secretarias

De acordo com o Termo de Referência, a Prefeitura possui aproximadamente 1.416 servidores, distribuídos em 15 secretarias municipais.

A maior estrutura é a Secretaria Municipal de Educação, com 646 servidores, seguida pela Secretaria de Saúde, com 294, e pela Secretaria de Obras e Serviços, com 197.

As demais estruturas têm a seguinte composição:

• Administração: 51 servidores;
• Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: 48;
• Assistência Social: 56;
• Assuntos Jurídicos: 2;
• Cultura e Turismo: 16;
• Desenvolvimento Econômico: 8;
• Esportes, Lazer e Recreação: 10;
• Finanças: 21;
• Fiscalização e Arrecadação Tributária: 18;
• Gabinete: 16;
• Planejamento e Desenvolvimento: 24;
• Procuradoria Geral do Município: 9;
• Saúde: 294;
• Educação: 646;
• Obras e Serviços: 197.

A aplicação dos instrumentos de avaliação poderá ocorrer de forma presencial, híbrida ou on-line, conforme a metodologia apresentada pela empresa ou profissional contratado.

O que são os riscos psicossociais avaliados

O Termo de Referência estabelece que o trabalho deverá considerar aspectos relacionados à forma como as atividades são organizadas e às condições em que os servidores desenvolvem suas funções.

Entre os fatores que deverão ser investigados estão estresse ocupacional, carga mental e emocional, pressão ocupacional, jornadas e ritmos de trabalho, liderança, relações interpessoais, comunicação organizacional, suporte institucional, conflitos organizacionais e autonomia funcional.

Também deverão ser considerados fatores como sofrimento relacionado ao trabalho, violência psicológica, assédio moral e sexual e situações associadas ao adoecimento ocupacional.

O documento destaca ainda situações como sobrecarga e alta pressão por prazos, falta de controle e autonomia, deficiência na comunicação ou no suporte da liderança e exposição a eventos traumáticos ou violentos.

A avaliação não ficará restrita à percepção individual dos servidores. A proposta prevê uma análise da própria organização do trabalho, considerando, entre outros pontos, ritmo de trabalho, demandas emocionais, clima organizacional, relações interpessoais, exigências cognitivas e ocorrência de assédio moral ou sexual.

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Avaliação terá várias etapas

O Termo de Referência estabelece uma metodologia dividida em oito etapas.

A primeira será o planejamento da avaliação, com definição de setores, cronograma, equipe responsável e metodologia. Depois, deverão ser levantados indicadores organizacionais, como registros de afastamentos, absenteísmo, acidentes, denúncias, horas extras e outros dados relacionados à organização do trabalho.

Na terceira etapa ocorrerá a identificação dos fatores de riscos psicossociais, utilizando recursos como checklists, inspeções, observações em campo, análise documental e reuniões com gestores e trabalhadores.

A quarta etapa prevê a aplicação de instrumento científico validado para avaliar a percepção dos trabalhadores. O edital cita como exemplos de instrumentos possíveis o COPSOQ III-Br, COPSOQ II-Br, HSE, JCQ e JSS.

Na sequência, estão previstas entrevistas, grupos focais e observação do trabalho, com o objetivo de contextualizar os resultados obtidos nos questionários e identificar possíveis causas organizacionais.

A sexta etapa será a classificação dos riscos, considerando probabilidade e severidade. Depois, deverá ser elaborado e implementado um plano de ação com medidas para eliminar, reduzir ou controlar os riscos identificados.

A última etapa prevê monitoramento e reavaliação contínua, permitindo verificar a eficácia das medidas adotadas e atualizar a avaliação sempre que necessário.

Diagnóstico será feito por secretaria

Um dos pontos previstos no edital é a identificação dos fatores de risco psicossocial por secretaria municipal.

A empresa contratada deverá consolidar os dados obtidos, realizar a análise dos resultados e produzir diagnóstico da situação encontrada. O trabalho também deverá gerar um inventário atualizado de riscos psicossociais para integração ao PGR.

Além da avaliação técnica, a contratação prevê palestras sobre assédio, com informações aos trabalhadores sobre o que caracteriza assédio, além de orientações específicas para líderes e encarregados.

Também estão previstas ações de capacitação, orientação e sensibilização para trabalhadores de todos os níveis hierárquicos.

Plano de ação deverá indicar medidas preventivas e corretivas

A partir dos resultados do diagnóstico, deverá ser elaborado um Plano de Ação Psicossocial.

O documento deverá contemplar medidas preventivas, corretivas e educativas, além de indicadores que permitam acompanhar a evolução das ações implementadas.

Entre os resultados esperados pela Prefeitura estão a adequação às exigências da NR-1, a redução de afastamentos e readaptações, a prevenção da Síndrome de Burnout e a melhoria do clima organizacional.

O Termo de Referência estabelece ainda que as informações sobre os riscos psicossociais deverão ser inseridas no PGR.

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Contrato terá duração de 12 meses

A execução está planejada para ocorrer ao longo de 12 meses, com pagamento mensal proporcional ao percentual correspondente às atividades previstas em cada etapa do cronograma de implantação da NR-1.

O primeiro mês será destinado ao planejamento, reunião inicial, definição da metodologia, cronograma e levantamento documental. Nos meses seguintes estão previstas, entre outras atividades, análise documental, observação das condições de organização do trabalho, entrevistas e grupos focais, elaboração do diagnóstico, plano de ação, implantação das primeiras medidas preventivas e treinamentos.

A fase final deverá incluir monitoramento, reavaliação dos indicadores, auditoria interna, revisão do plano de ação, acompanhamento da eficácia das medidas e elaboração do relatório final.

O cronograma distribui 100% da execução contratual ao longo dos 12 meses, com percentuais mensais que variam de 7% a 9%.

Nove produtos estão previstos

Ao final do trabalho, a contratada deverá entregar, entre outros documentos:

• Relatório de diagnóstico psicossocial organizacional;
• Inventário de riscos psicossociais no PGR;
• Relatórios estatísticos das avaliações;
• Pareceres psicossociais periódicos;
• Palestras sobre assédio;
• Orientações para líderes e encarregados;
• Ações de capacitação, orientação e sensibilização;
• Plano de ação psicossocial;
• Relatório final conclusivo.

A empresa também deverá apresentar à Administração Municipal, quando necessário, os resultados obtidos durante o processo.  

Sigilo dos servidores e proteção dos dados

O edital estabelece exigências específicas para proteção das informações obtidas durante as avaliações.

A contratada deverá utilizar sistema seguro para emissão e armazenamento de dados e laudos, além de garantir o sigilo e a proteção dos dados dos servidores avaliados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Também está prevista a obrigação de inserir os resultados referentes aos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Os serviços deverão ser realizados no município de Adamantina, com estrutura, equipamentos e equipe técnica e administrativa da própria contratada. O edital estabelece ainda que não será permitida a terceirização do serviço, conforme as condições previstas no instrumento convocatório.  

Qualificação exigida

Para participar da licitação, a empresa ou profissional deverá comprovar habilitação de nível técnico ou superior compatível com áreas como saúde ocupacional, gestão de riscos ou desenvolvimento humano.

Também será exigida capacitação comprovada na NR-1, incluindo conhecimentos relacionados à identificação de perigos, inventário e classificação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A contratação terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada nas condições previstas na legislação.

O edital não apresenta, no documento analisado, um valor global previamente divulgado para a contratação. A disputa será realizada pelo critério de menor preço global, e o valor apresentado pelas empresas deverá contemplar todos os custos necessários para a execução integral dos serviços.