A sessão da Câmara Municipal de Adamantina realizada nesta segunda-feira (6) foi marcada pelo avanço de propostas voltadas à proteção animal. Entre os destaques, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do vereador Daniel Fabri (PODEMOS), além da apresentação de outras duas iniciativas legislativas que reforçam a pauta no município. As duas novas propostas são agora encaminhadas para comissões permanentes da Câmara, para pareceres.

Programa “Adota Adamantina” é aprovado

O Projeto de Lei nº 014/2026, aprovado em primeira discussão, institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais, denominado “Adota Adamantina”, com foco na promoção da adoção consciente de cães e gatos e na redução do abandono.

A proposta prevê a realização de eventos periódicos de adoção, campanhas educativas sobre guarda responsável e divulgação de animais disponíveis por meio dos canais oficiais do município. Também autoriza a formação de parcerias com universidades, ONGs, empresas e protetores independentes para execução das ações.

Na justificativa, o autor destaca que o abandono de animais é uma realidade presente em Adamantina, com impactos diretos no bem-estar animal, na saúde pública e na organização urbana. O programa surge como resposta a esse cenário, estruturando ações permanentes de conscientização e incentivo à adoção responsável.

O texto aprovado segue agora para nova votação em segunda discussão e redação final. Depois, deve seguir para análise do chefe do Poder Executivo, que poderá sancionar e promulgar a lei — com ou sem vetos — ou vetá-la integralmente.

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Educação entra na pauta com novo programa

Outra proposta apresentada é o Projeto de Lei nº 021/2026, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da rede municipal de ensino.

A iniciativa tem como objetivo inserir, desde a infância, valores como respeito, empatia e responsabilidade no trato com os animais, utilizando o ambiente escolar como espaço de formação cidadã. As ações poderão ser desenvolvidas por meio de atividades pedagógicas, projetos interdisciplinares, palestras e campanhas educativas.

O projeto prevê ainda a integração entre a Secretaria de Educação e outras áreas da administração, além da possibilidade de parcerias com universidades, ONGs e entidades da sociedade civil.

Na justificativa, o vereador ressalta que a conscientização desde cedo contribui para a prevenção do abandono e dos maus-tratos, além de fortalecer valores éticos e ambientais entre os estudantes.

Política municipal prevê multas contra maus-tratos

Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 022/2026, que estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais em Adamantina.

A proposta define de forma detalhada o que caracteriza maus-tratos, incluindo agressões físicas, abandono, privação de alimentação, confinamento inadequado, falta de cuidados básicos e omissão de socorro.

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O texto prevê ainda a aplicação de multas e penalidades, a serem regulamentadas pelo Poder Executivo, além de permitir que denúncias sejam feitas por qualquer cidadão, com base em provas como fotos, vídeos e testemunhos.

Na justificativa, o autor argumenta que há necessidade de uma política municipal específica para enfrentar a violência contra animais, atendendo ao clamor da comunidade e fortalecendo mecanismos de proteção, especialmente para animais domésticos.

Em fevereiro deste ano protetoras denunciam suspeita de envenenamento de cães após abandono coletivo em Adamantina.

Conjunto de propostas amplia políticas públicas

Com a aprovação do programa de adoção e a apresentação das novas propostas, a Câmara de Adamantina avança na estruturação de um conjunto de políticas públicas voltadas à causa animal.

As iniciativas atuam em diferentes frentes — adoção, educação e fiscalização — e indicam uma estratégia integrada para reduzir o abandono, combater maus-tratos e promover uma cultura de responsabilidade e respeito aos animais no município.