A Polícia Civil prendeu, na manhã desta terça-feira (20), um homem de 71 anos por descumprimento de medidas protetivas de urgência em Adamantina. A ação foi realizada pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), com apoio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG).

Segundo a Polícia Civil, após diligências investigativas, os policiais surpreenderam o suspeito ao sair da residência das vítimas, local sobre o qual incidiam medidas judiciais que determinavam o afastamento do lar, além da proibição de aproximação e de qualquer tipo de contato.

Diante da situação de flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à DDM, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006. O suspeito permanece à disposição da Justiça.

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Em nota, a Polícia Civil reafirmou o compromisso institucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar, destacando a atuação firme e diligente na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Medidas protetivas e a importância da denúncia

As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais previstos na Lei Maria da Penha e têm como principal objetivo garantir a segurança e a integridade física, psicológica e moral da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Entre os principais princípios dessas medidas estão a proteção imediata da vítima, a prevenção de novos episódios de violência e a responsabilização do agressor, antes mesmo do julgamento definitivo do caso.

Essas determinações podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de qualquer tipo de contato, além de outras restrições impostas pelo Poder Judiciário, conforme a gravidade da situação. O descumprimento das medidas é crime e pode resultar em prisão em flagrante.

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Denunciar a violência é fundamental para romper o ciclo de agressões e permitir a atuação do Estado. A denúncia pode salvar vidas e garantir que a vítima tenha acesso a proteção, acolhimento e acompanhamento adequados. Casos de violência doméstica podem ser comunicados diretamente à Polícia Civil pelo 197, à Delegacia de Defesa da Mulher ou pelo telefone 190, em situações de emergência.