Por meio de Licitação Pública (Processo Nº 23/2016 – Pregão Presencial Nº 14/2016), a Prefeitura de Adamantina pretende contratar empresa para promover o serviço de transporte e destinação final de lixo domiciliar. A licitação foi aberta dia 17 de março e segue até 1º de abril.
O edital prevê o serviço de transporte de uma quantidade mensal estimada de até 930 toneladas de resíduos domiciliares a serem destinadas em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos competentes. O volume a ser transportado e aterrado, pelo período de 12 meses, é de 11.160 toneladas.
De acordo com o Termo de Referência que integra o edital, a Prefeitura continuará realizando a coleta de lixo em todo o município, que depois será destinado a uma estrutura de armazenamento e transporte, para transbordo. A partir daí, a empresa contratada realiza a remoção do lixo local para o aterro licenciado, ficando esses custos cobertos pelo Município. 
O interessado deverá dispor de estrutura de transporte e o local de destinação final do lixo deverá estar licenciado, dentro das normas ambientais vigentes. Essas certificações específicas integram o rol de documentos – além dos tradicionalmente exigidos – para que a empresa possa participar. Vencerá o leilão presencial a empresa que oferecer a prestação de serviços pelo menor custo ao município.
A medida é uma alternativa para limitar, por determinado período, a destinação de lixo ao aterro de Adamantina, que está com a capacidade esgotada e operando sem o cumprimento integral das normas ambientais vigentes, o que comprometeu Adamantina à obtenção da certificação “Município Verde-Azul”, em sua mais recente edição. A cidade está fora do ranking, por falhas na gestão do aterro sanitário local (veja aqui).
A opção contratar um prestador de serviço habilitado para o transporte do lixo local até um aterro licenciado já existe em outras cidades, como ocorre em Osvaldo Cruz. Com a medida, no cumprimento do quesito que envolve aterro sanitário, no programa “Município Verde-Azul”, o Município poderá voltar a ranquear positivamente, em razão da correta destinação final do lixo.