Um projeto de lei de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) pretende acabar com a regulamentação de 106 profissões no país (lista abaixo), como também a exclusão da necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

É o que pretende o autor da proposta, conforme publicou no dia 29 de dezembro em sua página no Facebook. Ele defende que a regulamentação engessa o exercício dessas profissões, com reflexos na economia. “Sob a justificativa de proteger trabalhadores e consumidores, essas regras acabam, na verdade, gerando exclusão. Engessam o mercado de trabalho, criam reservas de mercado para membros de determinados grupos e jogam para a ilegalidade milhões de brasileiros que apenas querem trabalhar”, escreveu. “Mais que isso, muitas vezes sujeitam o trabalhador a taxas obrigatórias sem o devido retorno e os colocam sob o risco de receberem multas pesadas por estarem infringindo tais leis, quando simplesmente buscam seu sustento, sem ferir ninguém”, prossegue.

Liberdade profissional

O parlamentar defende que a iniciativa legislativa poderá criar um ambiente de maior liberdade profissional. “As reservas criadas reduzem a concorrência no mercado de trabalho e até mesmo desestimulam a diversificação da economia. O brasileiro acaba tendo acesso a uma gama menor de serviços, paga mais caro e não tem nenhuma garantia de qualidade do trabalho prestado. Ou realmente acreditamos que meras leis são capazes de assegurar a excelência do serviço prestado?”, questiona. “Apenas com mais liberdade profissional teremos mais pessoas com acesso ao mercado de trabalho formal, conquistando sua independência e oferecendo serviços de qualidade a um menor custo para o consumidor”.

Na sustentação legal da proposta legislativa, o deputado Tiago Mitraud menciona o Artigo 170 da Constituição Federal: "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei", diz o texto constitucional. “Como era de se esperar, em um país que acredita que tudo deve ser resolvido por leis, aquilo que deveria ser exceção, virou regra”, publicou nas redes sociais. “Neste sentido, apresentei o PL 3081/2022, para que o Congresso discuta a desregulamentação de diversas profissões, algumas em vigor desde as décadas de 1930 e 1940. Essa discussão será feita a partir da próxima legislatura, com ampla possibilidade de participação da sociedade”, completou. O parlamentar não disputou reeleição, ano passado, e está prestes a encerrar o mandato.

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Diante da polêmica criada em torno da proposta, Mitraud publicou no último sábado (7), também na sua fanpage, uma sequência onde esclarece pontos centrais sobre a proposta legislativa:

Lista da profissões

Confira as profissões listadas no projeto, que poderiam ser desregulamentadas, conforme o parlamentar, e obrigações que poderiam ser extintas:

• Aeronauta
• Aeronauta
• Agenciador de propaganda
• Agrimensor
• Árbitro de futebol
• Arqueólogo
• Arquiteto
• Arquivista
• Artesão
• Artista
• Assistente social
• Atividades pesqueiras
• Ator
• Atuário
• Barbeiro
• Bibliotecário
• Biólogo
• Bombeiro civil
• Cabeleireiro
• Cenógrafo
• Cenotécnico
• Comerciário
• Conselho regional de economistas domésticos
• Contador
• Contra-regra
• Corretor de imóveis
• Corretor de moda
• Corretor de seguros
• Cosmetólogo
• Depilador
• Designer de interiores e ambientes
• Detetive particular
• Diretor de teatro
• Economista
• Economista doméstico
• Engenheiro
• Engenheiro florestal
• Engenheiro-agrônomo
• Enólogo e técnico em enologia
• Especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho
• Estatístico
• Esteticista
• Esteticista
• Físico
• Fisioterapeuta
• Fonoaudiólogo
• Garimpeiro
• Geógrafo
• Geólogo
• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
• Guarda-livros
• Guia de turismo
• Instrutor de trânsito
• Jornalista
• Leiloeiro rural
• Mãe social
• Manicure
• Maquiador
• Massagista
• Meteorologista
• Motoboy
• Motorista
• Mototaxista
• Museólogo
• Músico
• Nutricionista
• Oceanógrafo
• Orientador educacional
• Peão de rodeio
• Pedicure
• Professor de arte dramática
• Profissão de técnico de segurança do trabalho
• Profissional de educação física
• Profissional de relações públicas
• Propagandista
• Psicólogo
• Psicomotorista
• Publicitário
• Químico
• Radialista
• Repentista
• Representantes comerciais autônomos
• Secretário
• Sociólogo
• Sommelier
• Sonoplasta
• Taxistas
• Técnico de administração
• Técnico de arquivo
• Técnico em biblioteconomia
• Técnico em espetáculo de diversões
• Técnico em prótese dentária
• Técnico em radiologia
• Técnico em saúde bucal
• Técnico industrial de nível médio
• Terapeuta ocupacional
• Tradutor e intérprete da língua brasileiras de sinais
• Treinador de futebol
• Turismólogo
• Vaqueiro
• Vendedor de produtos farmacêuticos
• Vendedores
• Veterinário
• Viajantes ou pracistas

E ainda:

• Desobriga aprovação no exame da ordem para ser advogado
• Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores