Na sessão ordinária da última segunda-feira (6) foi proposto por todos os vereadores que a Prefeitura crie um comitê econômico local com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do Sincomercio, da Associação Comercial e Empresarial, das instituições de ensino superior UniFAI e FATEC, entre outros, para o desenvolvimento, desde já, de estratégias e ações a curto e médio prazo que permitam suporte extraordinário à atividade econômica da cidade.

A proposta é assinada pelos nove vereadores e foi aprovada por unanimidade, na forma do Requerimento Nº 088/2020, encaminhado ao prefeito de Adamantina. A ideia é que, em paralelo às medidas de contenção ao novo coronavírus (Covid-19), que levaram à decretação de quarentena com fechamento do comércio – mantidas as atividades essenciais –, seja instalado, desde já, um ambiente de discussões e apresentação de propostas em apoio à atividade econômica da cidade, já que o setor do comércio e serviços é o que mais gera empregos.

A suspensão do funcionamento desses estabelecimentos, inicialmente por duas semanas, e agora prorrogado por mais duas, com vigência até o dia 22 de abril, traz riscos de fechamento e empresas e demissões, já que muitos empresários não dispõe de capacidade financeira e capital de giro para arcar com as despesas fixas, como salários e alugueis, sem a entrada de receitas.

No documento, os vereadores reconhecem todas as medidas sanitárias e de saúde adotadas pelo poder público no enfrentamento à pandemia, em âmbito local discutidas previamente pelo Comitê de Contingenciamento antes da edição dos decretos, porém destacam a necessidade urgente de serem propostas discussões que tratem do reflexo da quarentena na atividade econômica da cidade e nos empregos, e que possam ser adotadas dentro da capacidade, autonomia e competências do poder público local.

O Requerimento cita informações do Perfil dos Municípios Paulistas da SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), sobre Adamantina, onde informam que os setores do comércio e serviços correspondem por 72,13% na oferta dos empregos formais da cidade, e que são diretamente atingidas com as medidas restritivas (Para mais detalhes sobre os dados, acesse https://perfil.seade.gov.br/?# e pesquise pelo nome da cidade).

O Requerimento menciona também as manifestações públicas noticiadas pela empresa e também oficializadas ao poder público pelos órgãos que representam os setores econômicos do comércio e de serviços, entre outros, liderados pelo Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista) e ACE (Associação Comercial e Empresarial de Adamantina), onde requerem a prorrogação dos pagamentos dos seguintes encargos: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), parcelamentos ativos de dívidas tributárias, taxa de licença, parcelamentos em cursos, ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) e cobranças judiciais, entre outros, bem como a posição da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) que pleiteia a ao Poder Público um plano pós-quarentena claro, urgente e estratégico que traga perspectivas para o empresário durante e após o período de quarentena, bem como um plano de retomada das atividades presenciais das empresas. (Continua após a publicidade...)

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Outros pedidos para servidores e estudantes e famílias de baixa renda

Ainda na sessão da Câmara Municipal fora apresentados outros quatro pedidos decorrentes desse período de enfrentamento ao Covi-19.

Três deles foram liderados pelo vereador Hélio José dos Santos e acompanhados pelos demais. O primeiro deles pede à Prefeitura a implantação de programa de fornecimento de alimentação nas escolas municipais para atender estudantes que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. O segundo pede a concessão de gratificação financeira de incentivo aos servidores que atuam no sistema municipal de saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A terceira indicação pede a ampliação de recursos orçamentários para atender um maior número de famílias pelos programas de transferência de renda cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

A quarta indicação foi liderada pelo vereador Alcio Ikeda, para que seja realizado o pagamento dos adicionais de insalubridade a todos os servidores que estão prestando serviço frente ao combate ao Covid-19, verificada a possibilidade do pagamento da insalubridade em grau máximo (40%) para todos servidores que estão desenvolvendo atividades internas nas unidades de saúde.

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