Em 11 de março deste ano, por meio de ofício, o  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina (Sindserv) protocolou no gabinete do prefeito Márcio Cardim um ofício (veja reprodução do documento ao final da matéria) onde alertou sobre a necessidade de o poder público promover medidas de proteção aos servidores municipais, aos riscos de contágio por Covid-19. Na época, esse pedido foi noticiado pelo SIGA MAIS. 

O alerta de sete meses atrás se consumou. O ofício do Sindicato cita especificamente as dependências da Secretaria Municipal de Planejamento, repartição que no começo da tarde desta quarta-feira (6) suspendeu o atendimento ao público, após casos de Covid-19 entre servidores municipais que trabalham no local.

Com o fechamento do espaço, o atendimento ao público, no local, volta a ocorrer somente na próxima quarta-feira (13), após o feriado nacional da Padroeira. Na Secretaria também funciona o Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), onde são protocolados e despachados os pedidos de recursos de multas de trânsito. No período de fechamento do local, os pedidos deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo, no piso térreo do Paço Municipal (veja abaixo mais informações).

O alerta do Sindicato

Organizado em tópicos, o documento protocolado em março deste ano pelo Sindserv cita aquele momento da pandemia – auge da terceira onda –, menciona medidas adotadas em níveis estadual e municipal, e também a morte de dois servidores municipais pela doença. Naquela ocasião, os casos fatais eram de um servidor da área de saúde e outro da autarquia UniFAI. "No entanto, pelo que temos observado, mesmo assim a Prefeitura ainda não tomou as medidas necessárias para proteger do Covid-19 os seus servidores", menciona o ofício de 11 de março.

O documento aponta, especificamente, as instalações da Secretaria Municipal de Planejamento. “Um exemplo disso está na Secretaria de Planejamento, pois numa sala de aproximadamente 20 mts² (setor de engenharia) trabalha oito servidores. No local quase não existe circulação natural de ar, e isso coloca esses funcionários numa situação de risco extremo em relação ao covid-19”, adverte.

O ofício prossegue fundamentando a necessidade de especial atenção a essa unidade de repartição pública. “Ainda na Secretaria de Planejamento, diferente do que acontece no Paço Municipal, apesar do grande fluxo de pessoas que lá são atendidas diariamente, não existe um controle da entrada dessas pessoas, fato esse que também colabora para aumentar o risco de contaminação de covid-19 a que estão submetidos os servidores da referida pasta”, continua.

Porém, o Sindiserv não restringe sua observação de alerta à Secretaria de Planejamento e cita outro espaço preocupante, o Setor de Protocolo, no piso térreo do Paço Municipal. “Entretanto, não é só na referida secretaria que as medidas de prevenção estão longe do necessário, o Setor de Protocolo da prefeitura também coloca os seus servidores em extremo risco, pois é um local pequeno, diria até insalubre, portanto também deve ser readequado para dar mais segurança aos servidores que lá trabalham”.

Ao fim da exposição, o documento do Sindicato faz ao prefeito o pedido de atenção especial ao pontos elencados no ofício. “Diante do exposto, e em conformidade com o Decreto Municipal 6.311, requeremos junto a Vossa Excelência, além de providencias para resolver as situações especificas dos setores citados, que seja feito com urgência um estudo em todas as secretarias da administração, no sentido de reduzir os riscos de contaminação a que estão sujeitos os nossos servidores, bem como o afastamento do trabalho de todos os servidores que não trabalham em serviços essenciais, bem como daqueles que exercem atividades essenciais, mas estão no chamado grupo de risco, seja pela idade ou por terem comorbidades”. 

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Protocolo de recursos de multas de demais solicitações de trânsito

O comunicado sobre o fechamento da Secretaria Municipal de Planejamento, divulgado às 14h pela Prefeitura,  não informa quantos casos foram identificados entre os servidores municipais, porém destaca que a medida é preventiva em relação aos demais trabalhadores do local e ao público. “A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Planejamento, informa que a pasta será fechada para atendimento ao público a partir das 13h de hoje (06), devendo retornar na quarta-feira (13), considerando o ponto facultativo e o feriado do dia 12. Essa medida foi tomada, pois a secretaria registrou casos de covid-19 entre os colaboradores. A Prefeitura pede a compreensão dos munícipes por tratar-se de medida de segurança”, diz a nota à imprensa.

Já no final da tarde desta quarta-feira, às 17h, a Prefeitura divulgou um novo comunicado, com orientações sobre recursos de multas e demais solicitações de trânsito, já que no local funciona o DEMTRAN. “A Prefeitura de Adamantina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), informa que devido fechamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sede do departamento, os recursos de multa, processos de indicação de condutor e demais solicitações deverão ser realizados no Protocolo Municipal, situado no Paço Municipal. Tal medida visa o atendimento dos prazos das notificações, evitando prejuízos aos munícipes. As solicitações também poderão ser feitas através do e-mail demtran@adamantina.sp.gov.br. A medida é válida até dia 13 de outubro (quarta-feira)”.

Ofício do Sindicato, com data de 11 de março de 2021 (Reprodução).