A Prefeitura de Adamantina notificou e multou empresas que reabriram suas portas nesta sexta-feira (26), período em que estão vigentes restrições municipais e a fase emergencial do Plano SP. A decisão de um grupo de empresários se tornou pública ontem (25), em um ato público realizado no centro da cidade.

A reabertura ocorreu nesta sexta-feira, porém não teve adesão total do comércio. Foram identificadas, também,  empresas que mantiveram os serviços no formato autorizado pela Prefeitura e pelo Plano SP, outras estavam fechadas (sem atendimento).

O receio maior era com a fiscalização por parte do poder público municipal. Pouco depois das 19h, em nota distribuída pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Adamantina confirmou que houve notificação e lavratura de multas, penalizando o comércio. “Pelo descumprimento do Decreto Municipal que determina o funcionamento apenas de atividades extremamente essenciais, empresas do comércio foram notificadas e outras multadas”, informa o texto.

A Prefeitura destacou que as ações de fiscalização foram intensificadas nesta sexta-feira. “Seguindo a regulamentação imposta pelo Plano São Paulo que colocou todo o Estado na Fase Restritiva, o Comitê de Blitz (formado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Arrecadação e Fiscalização Tributária), intensificou nesta sexta-feira (26), as ações visando o isolamento social em decorrência da grave situação epidemiológica”.

Na nota à imprensa, a Prefeitura menciona o momento crítico da pandemia. “Novamente a Administração Pública ressalta a gravidade do momento, com a ocupação de 100% dos leitos de UTI e o crescente número de casos positivos no município, e que continuará mantendo a postura imposta pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público”.

Na sequência, a manifestação da Prefeitura se diz sensível com as questões econômicas locais e busca e propõe união. “A Administração Pública se sensibiliza e se mantém preocupada com as questões econômicas e agradece o apoio e a consciência da maior parte dos empresários e colaboradores que entendem a gravidade do momento. Quanto mais nos unirmos contra esta epidemia, mais cedo conseguiremos voltar à vida ao normal”, diz o texto.

Ao final, a nota afirma que a fiscalização será mantida. “O Comitê de Blitz continuará com as determinações impostas pelo Governo de São Paulo e pelo Ministério Público. Para o Plano São Paulo são medidas necessárias para vencermos esta guerra contra o Coronavirus e aqueles que descumprirem as determinações (poder público, empresas e cidadãos) terão que assumir os riscos”, encerra.

SP prorroga fase emergencial até 11 de abril

Nesta sexta-feira o governo estadual anunciou a prorrogação da fase emergencial do Plano SP até o dia 11 de abril.

As medidas mais rígidas de restrição de circulação e atividades estão em vigor nas 645 cidades do estado para frear o aumento de casos e mortes por Covid-19 e reduzir a sobrecarga em hospitais públicos e particulares.

“Em virtude dos números da pandemia e da insistência do crescimento da pandemia, apesar de todas as medidas adotadas, o Governo de São Paulo prorroga até o dia 11 de abril a fase emergencial”, afirmou o vice-governador e secretário de governo Rodrigo Garcia.

Desde o dia 15 de março, a fase emergencial determina toque de recolher nos 645 municípios todos os dias, entre 20h e 5h, além de impedir o acesso a parques e praias.

Qualquer tipo de aglomeração está proibido. O uso de máscaras deve ser intensificado em qualquer ambiente interno ou externo de acesso público. (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Com fica

O governo estadual divulgou uma síntese sobre o funcionamento das atividades com restrição, na fase emergencial, que valem até 11 de abril.

Escritórios em geral e atividades administrativas – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).

Comércio de material de construção – Proibido o funcionamento e atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive-thru) e entrega na casa do comprador (delivery).

Estabelecimentos comerciais (comércio em geral) – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.

Repartições de administração pública – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).

Restaurantes, bares e padarias – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local. Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercados, com proibição de consumo no local.

Transporte coletivo – Recomendação de escalonamento de horário para os trabalhadores da indústria, serviços e comércio. Os horários indicados são de entrada das 5h às 7h e saída das 14h às 16h para profissionais da indústria, entrada das 7h às 9h e saída das 16h às 18h para os de serviços; e entrada das 9h às 11h e saída das 18h às 20h para os do comércio.

Educação estadual – Unidades abertas para distribuição de merenda a alunos carentes e entrega de materiais mediante agendamento prévio.

Comércio de produtos eletrônicos – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.

Serviços de tecnologia da informação – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).

Supermercados – Recomendação de escalonamento de horário para os funcionários utilizarem o transporte público para irem ao trabalho (entrada das 9h às 11h e saída das 18h às 20h).

Hotelaria – Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos.

Esportes – Atividades coletivas profissionais e amadoras suspensas.

Telecomunicações– Teletrabalho (home office) obrigatório para funcionários de empresas de telecomunicação.

Atividades religiosas – Proibição de realização de atividades coletivas como missas e cultos, mas permissão para que templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos para manifestações individuais de fé. ##banner##