Nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Adamantina anuncia a suspensão da cobrança de multas e juros dos tributos municipais referentes exclusivamente ao exercício de 2020.

A decisão do executivo atende uma demanda dos autônomos e comerciantes do município e visa minimizar o impacto financeiro da necessária medida de distanciamento social.

Conforme o Decreto N°6.134, de 17 de abril de 2020, fica suspensa a aplicação de multas e juros na seguinte forma:

IPTU 2020

· A parcela de abril, poderá ser paga até 30 de junho 2020;

· A parcela de maio, poderá ser paga até dia 31 de julho 2020;

· A parcela de junho, poderá ser paga até dia 31 de agosto de 2020. (Continua após a publicidade...)

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ISS Fixo e Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento/ 2020

· As parcelas do mês de abril, poderão ser pagas até dia 30 de junho; e as parcelas do mês de junho, poderão ser pagas até dia 31 de agosto de 2020.

ISS Variável/2020

· A parcela de abril, poderá ser paga até 30 de junho 2020;

· A parcela de maio, poderá ser paga até dia 31 de julho 2020;

· A parcela de junho, poderá ser paga até dia 31 de agosto de 2020.

É importante notar que a suspensão não se estende ao ISS retido na fonte, bem como às empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que devem continuar a seguir os prazos pré-estabelecidos.

Fica ainda suspenso até 31 de agosto de 2020 a distribuição dos protestos e execuções fiscais.

Essas são medidas que visam reforçar o enfrentamento da crise Covid-19, e podem ser revistas a qualquer momento.  

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