A Polícia Civil de Dracena receberá diariamente uma lista com os nomes das pessoas que estão em quarentena, que foram confirmadas positivas para o novo coronavírus. A determinação é do prefeito da cidade, André Lemos. Ele anunciou a medida na noite de segunda-feira, 15, durante live.

Segundo divulgou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Dracena, o prefeito explicou que caso a polícia compareça em alguma casa dessas pessoas indicadas na lista, ela só poderá ser localizada no CEMAC (Centro Municipal de Atendimento à Covid). Se for encontrada em outro local, será responsabilizada criminalmente pelo artigo 268, do Código Penal.

Segundo definido em lei, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” pode acarretar pena de detenção de um mês a um ano, e multa. (Continua após a publicidade...)

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Ainda de acordo com o artigo 268 do Código Penal, em seu parágrafo único, “a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.

Disk denúncia

Outra ação que está sendo iniciada na cidade, diz respeito ao disk denúncia. Cidadãos poderão denunciar se souberem de pessoas contaminadas e que não estejam cumprindo a quarentena, aglomerações e ainda estabelecimentos que não estejam cumprindo o decreto. Basta ligar no (18) 99643-3435 e informar tal situação.

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