O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) instaurou fiscalização para apurar eventuais falhas na inexigibilidade de licitação realizada pela Prefeitura de Adamantina, no início do ano passado, que culminou com a contratação da empresa RSC Eventos & Publicidade ME, também de Adamantina, objetivando a realização de shows artísticos.
A fiscalização está instalada sob o Processo  nº 812/005/15, cuja mais recente movimentação dos autos é da última segunda-feira (16), com o despacho do conselheiro relator Antônio Roque Citadini, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, acerca da fiscalização de contas da Prefeitura de Adamantina, referente ao primeiro quadrimestre do ano passado, período em foi realizada inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa.
O despacho cita que houve manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), e abre prazo de 30 dias para que as partes apresentem suas alegações, garantindo assim o direito de defesa. Vencido esse prazo, o processo segue à Assessoria Técnico-Jurídica do TCE/SP.
Ao longo de 2015, segundo informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Adamantina, a RSC Eventos & Publicidade ME foi contratada em seis processos de inexigibilidade, realizados pela Prefeitura de Adamantina no período de janeiro a agosto, recebendo R$ 326.000,00 para realização de shows e outras atividades, dentro dos recursos de R$ 1 milhão provenientes do Ministério da Cultura, entre os quais o Festival de Talentos e ExpoVerde.
De acordo com dados obtidos por meio de consulta à Receita Federal do Brasil, a RSC Eventos & Publicidade ME está localizada na Rua Gervásio Rodolpho Pozzeti, 205, na Vila Ando, em Adamantina, com o nome fantasia de “Trio Violada Eventos”, e tem em seu Quadro de Sócios e Administradores (QSA) o empresário, Roberto Stefani Correa.