Cidades

Relatório aceita denúncia e julgamento de Ivo Santos é marcado para 2ª feira

Se o plenário da Câmara entender que houve irregularidade, prefeito Ivo Santos perde o mandato.

Por: Da Redação atualizado: 18 de fevereiro de 2016 | 22h04
Se o plenário da Câmara entender que houve irregularidade, prefeito Ivo Santos perde o mandato. Caso contrário, denúncia é arquivada.  (Foto: Arquivo). Se o plenário da Câmara entender que houve irregularidade, prefeito Ivo Santos perde o mandato. Caso contrário, denúncia é arquivada. (Foto: Arquivo).

O prefeito investigado Ivo Santos (PSDB) foi notificado na tarde de hoje (15) pela Câmara Municipal de Adamantina, acerca do relatório final da Comissão de Investigação e Processante (CIP) que investiga eventuais irregularidades na emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50 para pagamento de precatórios.
Agora o prefeito Ivo Santos terá sua conduta julgada em sessão extraordinária, aberta ao público, que vai acontecer na próxima segunda-feira (22), às 19h. 
O relatório, em síntese, acolhe a denúncia inicial, bem como, a partir do levantamento de documentos, ouvidas as testemunhas e juntada a defesa escrita e depoimento do próprio prefeito investigado, considerou que houve violação ao Decreto-Lei Nº 201, de 27/12/1967, que trata das infrações político-administrativas dos prefeitos, sujeitas ao julgamento pelas câmaras municipais, culminando com a cassação do mandato.
A infração, com base no Decreto-Lei, está no Inciso VIII do Artigo 4º: “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”, o que também é referendado em igual teor pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, em especial o Artigo 292, Inciso IX.
Com a procedência da denúncia expressa e sustentada no relatório final, o que vai ser perguntado aos vereadores, na votação  em plenário, é se o prefeito cometeu essa infração. Se o plenário entender que sim, Ivo Santos perde o mandato e o vice prefeito convocado para tomar posse. Se o plenário entender que o prefeito não cometeu a infração, o processo é arquivado.
A CIP foi instalada em no dia 10 de dezembro e iniciou seus trabalhos dia 16 do mesmo mês, composta pelos vereadores Fábio Roberto Amadio/PT (Relator), Luiz Carlos Galvão/PSDB (Relator) e Roberto Honório de Oliveira/DEM (Membro).
O relatório final é assinado pelo relator da CIP, vereador Luiz Carlos Galvão. Tem 8 páginas e se torna a última peça do processo de investigação, que já acumula mais de 1.300 páginas distribuídas em 6 volumes, onde estão a denúncia, que foi apresentada ao legislativo em dezembro passado pelo líder comunitário e suplente de vereador Antônio Rivelin, além da defesa prévia de Ivo Santos, transcrição dos depoimentos das nove testemunhas ouvidas, documentos requisitados pela CIP e a defesa final do prefeito investigado. Esse conjunto de documentos subsidiou a instrução do relatório final.

Como acontece a sessão de julgamento?

Na sessão extraordinária, que vai acontecer na próxima segunda-feira (22), às 19h, é aberta ao público. Os ritos regimentais pedem a leitura do processo, abrindo-se espaço facultativo para que cada vereador faça uso da palavra por até 15 minutos. Depois, inicia-se a defesa oral do prefeito, que pode ser feita por ele e/ou por seu advogado. E por fim, a denúncia é posta em votação
O regimento interno pede que a votação seja secreta, porém essa condição poderá ser alterada, a partir de solicitação que eventualmente pode ser colocada em votação, em plenário, antes da votação da denúncia. O voto aberto segue as tendências do congresso nacional, cuja conduta pode ser reproduzida no parlamento local.

A investigação

O prefeito Ivo Santos é investigado sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios.
A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). É integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro do ano passado, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081). Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.

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