Um levantamento realizado pelo Siga Mais identificou um impacto estimado de aproximadamente 117 vagas para veículos de passeio junto ao meio-fio em razão de trechos de guias rebaixadas na região central de Adamantina.

O tema chegou à reportagem a partir de questionamentos apresentados por moradores sobre imóveis que possuem rebaixamento de guias e utilizam áreas internas para estacionamento de veículos, principalmente para atender clientes e usuários dos estabelecimentos.

A principal dúvida é sobre o impacto dessas intervenções na oferta de vagas públicas de estacionamento e também sobre a utilização dos espaços criados dentro dos imóveis: se seriam destinados exclusivamente a clientes ou pessoas autorizadas ou se poderiam ser utilizados livremente por qualquer motorista.

Para dimensionar esse cenário, o Siga Mais percorreu todas as ruas de um quadrilátero delimitado pela Rua Josefina Dall’Antônia Tiveron e Alameda Santa Cruz, e pelas ruas Nove de Julho e General Isidoro.

A área concentra estabelecimentos comerciais, clínicas, escritórios, prestadores de serviços, órgãos de classe, repartições públicas e outros empreendimentos.

O levantamento estimou a quantidade de vagas que deixam de estar disponíveis junto ao meio-fio nos trechos onde há rebaixamento de guias e acesso de veículos aos imóveis.

O trabalho não utilizou medição métrica individual de cada trecho, portanto o número de 117 vagas é uma estimativa jornalística. Também não foram consideradas as vagas impactadas pelas faixas de rebaixamento existentes em postos de combustíveis, nem aquelas nos locais exclusivos de entrada e saída de veículos dos imóveis para acesso a garagens.

Intervenções antigas e recentes

Durante o levantamento, foram identificados diferentes cenários.

Há imóveis onde o rebaixamento de guia existe há muitos anos, enquanto outros apresentam intervenções mais recentes. Em alguns pontos, a extensão do acesso de veículos ocupa toda a testada frontal da área do imóvel.

O efeito acumulado dessas intervenções é percebido principalmente em áreas de maior concentração de comércio e serviços, onde existe demanda constante por estacionamento durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Guia rebaixada para vagas de estacionamento no INSS (Siga Mais).

Individualmente, cada rebaixamento pode representar a perda de apenas uma ou algumas vagas. Porém, quando vários imóveis adotam a mesma solução ao longo de uma quadra, a redução do espaço disponível para estacionamento junto ao meio-fio se torna mais significativa.

Foi esse impacto acumulado que o levantamento buscou dimensionar.

Publicidade

Publicidade

Prefeitura estabelece limite para rebaixamento

A Prefeitura de Adamantina informou ao Siga Mais que as solicitações de rebaixamento de guias devem ser formalizadas por meio de protocolo junto ao município.

Segundo a administração municipal, os pedidos passam por análise técnica e, quando atendem aos requisitos legais, recebem autorização.

Após a autorização – segundo a Prefeitura – o setor de Engenharia realiza a fiscalização da execução para verificar se os parâmetros estabelecidos pela legislação foram respeitados.

De acordo com o poder público municipal, a principal regra para a região central está prevista no artigo 42-A da Lei Complementar nº 387, de 17 de dezembro de 2021, que promoveu a segunda revisão do Plano Diretor de Adamantina.

Guia rebaixada no centro de Adamantina (Siga Mais).

De acordo com o inciso III do artigo, na área central o rebaixamento das guias não pode ultrapassar 40% do total da testada do imóvel.

Nas demais áreas do município, o inciso IV estabelece limite de 50% da testada do imóvel para projetos e plantas aprovados após a publicação da lei.

A testada corresponde à extensão da frente do imóvel voltada para a via pública.

Assim, por exemplo, em um imóvel com 10 metros de testada localizado na área central, o rebaixamento da guia não poderia ultrapassar 4 metros, considerando o limite estabelecido pela legislação.

Área que ultrapassa limite passa a ser pública

A Prefeitura também esclareceu ao Siga Mais uma questão importante relacionada ao uso dessas áreas.

Segundo o município, quando o rebaixamento é executado em desacordo com os limites estabelecidos pela legislação, a área correspondente ao trecho que excede os percentuais permitidos deixa de caracterizar estacionamento privativo e passa a ser considerada de uso público.

Guia rebaixada no centro de Adamantina (Siga Mais).

A informação é relevante porque a simples existência de uma guia rebaixada não significa que toda a extensão localizada em frente ao imóvel possa ser tratada como estacionamento exclusivo do estabelecimento.

O rebaixamento permite o acesso de veículos ao imóvel, mas não transfere ao proprietário o domínio sobre a área pública da rua.

Levantamento não aponta irregularidades individuais

O Siga Mais ressalta que o levantamento realizado no centro de Adamantina não teve como objetivo identificar ou apontar irregularidades em imóveis específicos.

A reportagem não analisou processos administrativos, projetos aprovados, autorizações individuais ou as datas de execução de cada rebaixamento.

Esse tipo de avaliação exige análise documental e técnica de cada imóvel.

O objetivo do levantamento foi outro: dimensionar o impacto que a sucessão de rebaixamentos de guias produz sobre a oferta de vagas de estacionamento junto ao meio-fio na região central.

Por isso, as aproximadamente 117 vagas estimadas devem ser entendidas como um levantamento jornalístico sobre o espaço atualmente disponível nas ruas, e não como uma relação de vagas oficialmente eliminadas ou de intervenções que possam ser consideradas irregulares.

Publicidade

Publicidade

Regra está no Plano Diretor

O artigo 42-A foi incluído na legislação municipal por meio da Lei Complementar nº 387/2021, que trata da segunda revisão do Plano Diretor de Adamantina.

O dispositivo estabelece diretrizes que devem ser observadas por empreendimentos e residências implantados no município para atendimento ao Plano de Mobilidade Urbana.

Entre essas regras estão os limites para o rebaixamento das guias.

Guia rebaixada no centro de Adamantina (Siga Mais).

Na área central, o percentual máximo é de 40% da testada. Nas demais áreas, para os projetos e plantas enquadrados na regra estabelecida pela legislação, o limite é de 50%.

A existência desses percentuais busca estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de acesso dos veículos aos imóveis e a preservação das condições de circulação, acessibilidade e utilização do espaço urbano.

Impacto aparece no cotidiano

O problema do estacionamento no centro não se resume a uma única intervenção.

A redução de vagas ocorre de forma pulverizada: um imóvel rebaixa parte da guia, outro adota solução semelhante, e assim sucessivamente.

Quando essas intervenções se concentram em uma mesma região, o resultado é uma redução gradual dos espaços disponíveis para os motoristas. 

Para quem precisa estacionar no centro, a diferença é prática: quanto maior a extensão das guias rebaixadas, menor é o espaço contínuo disponível para estacionamento junto ao meio-fio.

O desafio, portanto, está em conciliar essas duas demandas: garantir o acesso aos imóveis sem comprometer de forma excessiva a utilização do espaço público e a oferta de estacionamento nas áreas de maior movimento da cidade.