De um lado, as pessoas tendo uma limitação cada vez maior do seu poder de compra, somadas às empresas que sofrem os reflexos com a desaceleração da economia. Do outro lado o poder público que, com a baixa atividade econômica, arrecada menos, e também não toma atitudes de grande alcance para enxugar a máquina administrativa, cujas despesas para custeio são maiores que a arrecadação.
Em meio à crise financeira que atinge o país como um todo – ou seja, os cidadãos, empresas e o poder público –, o prefeito Ivo Santos encaminhou à Câmara Municipal duas propostas que incidirão em mais despesas para o contribuinte. Uma propõe reajuste na Planta Genérica de Valores, que pode resultar em reajuste de 15% no IPTU, e a segunda proposta quer reajustar a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), o que pode aumentar o custo para o contribuinte em 40%.
As duas propostas foram enviadas pelo prefeito Ivo Santos à Câmara Municipal. As mesmas foram lidas na sessão da última segunda-feira (21) e distribuídas às comissões permanentes para análises e pareceres pelos vereadores e a área técnica do Poder Legislativo.
No projeto que trata do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), ele condiciona a aprovação da medida como meio para promover reajuste de salários. “Salientamos que o referido reajuste favorecerá o equilíbrio das contas públicas, viabilizando o aumento salarial dos servidores municipais, que em razão da atual crise econômica que atravessamos, encontra-se com os salários defasados”, diz o texto da Mensagem Nº 50/2015.

Reajuste na Planta Genérica de Valores: mais 15% no IPTU

A primeira proposta trata da correção da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento usado como referência para a definição de impostos municipais como o ITBI (Imposto Sobre Transação de Bens Imóveis) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com a correção da PGV, esses dois impostos são diretamente atingidos, sobrando uma conta mais alta para o contribuinte.
Segundo exposto na Mensagem Nº 50/2015, a proposta prevê a correção dos valores venais urbanos quem compõem a PGV, que foram parcialmente reajustados em 2013. O reajuste pretendido agora pela Prefeitura pauta-se, segundo a Mensagem, na valorização comercial dos imóveis e do espaço urbano, e desta forma pretende atualizar essa defasagem.
A Mensagem cita ainda que a medida permitirá equacionar apontamentos do Tribunal de Contas.

Reajuste na Contribuição de Iluminação Pública: mais 40%

A segunda proposta do prefeito Ivo Santos quer a correção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), criada em 2002 com objetivo de arrecadar recursos para custeio dos serviços de manutenção da iluminação pública.
O total das despesas que o Município tem com iluminação pública, como gastos com energia elétrica, reposição de lâmpadas, reatores e custeio de funcionários, entre outras despesas específicas, permite um valor previsto anualmente, que é rateado entre os imóveis da cidade, sejam comerciais, industriais, residências ou poder público, e cada contribuinte paga proporcionalmente à sua faixa média de consumo.
Ocorre que, segundo o texto da Mensagem Nº 47/2015, enviada pelo prefeito à Câmara Municipal, houve um amento de 50% nas despesas com energia elétrica, sobretudo decorrentes da crise hídrica e da adoção das bandeiras de consumo pelas concessionárias, que elevaram o custo da energia elétrica.
Dessa forma, o valor previsto no orçamento não tem sido suficiente para cobrir as despesas com iluminação pública, o que, em Adamantina, contabiliza um déficit de R$ 300 mil, acumulado no período de janeiro a agosto, com previsão de encerrar os 12 meses de 2015 com déficit de R$ 450 mil.