Os seis projetos de lei que foram aprovados por unanimidade em primeira discussão na sessão da Câmara Municipal realizada no dia 20 de fevereiro (reveja aqui), e que seriam votados ontem (6) em segunda discussão, foram retirados da pauta pelo prefeito Márcio Cardim, para maiores estudos.
Com isso, as propostas voltam ao próprio autor, o Poder Executivo. Na eventualidade de serem submetidas novamente à votação, as mesmas retornam à estaca zero, devendo ser votadas em duas sessões.
As áreas foram concedidas a empresas, em 2009, 2011 e 2013, no Distrito Industrial Valentin Gatti (Parque Itamarati), cujos beneficiários não cumpriram com as obrigações, já que os empreendimentos não estão em operação. Por essa razão, podem perder a concessão da área e todos os investimentos realizados nela. Esse é o centro da medida.
Diante disso o Poder Executivo, autor da proposta de reversão, foi procurado por empresários beneficiados com as leis, e que estão no estágio final das obras, o que teria motivado o prefeito a fazer a retirada para um estudo complementar detalhado, caso a caso.
Informações extraoficiais sinalizam que pode ser ajustado novo prazo pelo Poder Executivo, específico a cada caso e bastante breve, para a finalização das obras e início de funcionamento dos empreendimentos.  Dos seis projetos aprovados em primeira discussão, três beneficiários não realizaram qualquer investimento nos terrenos. Outros dois estão na fase final e um terceiro apenas no alicerce. Esses três reivindicam novos prazos.
Alguns dos empresários também procuraram os vereadores, mas a decisão coube ao Executivo, que optou pela retirada.

Desmembramento de terrenos: proposta também foi retirada

Já por iniciativa do vereador Hélio José dos Santos, e considerando a necessidade de maiores estudos, foi retirado da pauta de votações o projeto de Lei Complementar Nº 09/17, de autoria do vereador Alcio Ikeda, que altera o Plano Diretor, aprovado em dezembro do ano passado. A lei fixa a área mínima para desmembramento em 250 m2. Já a medida sugerida por Ikeda volta a autorizar o desmembramento de lotes, conforme era anteriormente, em 125 m2, com testada mínima de 8m. Considerando que alguns pontos do projeto ainda precisariam ser esclarecidos, Hélio fez um requerimento verbal, antes da votação do projeto, para sua retirada. O requerimento foi aprovado por unanimidade, e a proposta voltará a ser discutida para reintegrar a pauta de votações na próxima sessão.