Foram aprovados ontem (9), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os projetos de lei complementar (PLC) que criam as Aglomerações Urbanas das regiões de Adamantina, Assis, Dracena e Ourinhos, de autoria do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB).
De acordo com o parlamentar que também preside a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, os PLCs, receberam pareceres favoráveis em todas as comissões pelas quais passaram, e estão agora prontos para ser votados no plenário da Casa.
A Aglomeração Urbana de Adamantina, de acordo com o Projeto de Lei Complementar 10/2015, é constituída por 12 municípios: Adamantina, Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres e Salmourão. A Aglomeração Urbana de Dracena é composta por 10: Dracena, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D´Alho e Tupi Paulista.
As propostas também preveem a criação do Conselho de Desenvolvimento de cada uma das Aglomerações Urbanas, que tem, entre outros objetivos, a função de aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, aprovar e encaminhar à apreciação do Poder Executivo Estadual propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, e deliberar sobre quaisquer matérias de impacto regional.
O conselho seria composto pelos prefeitos dos municípios integrantes das Aglomerações Urbanas, representantes do Estado e dos legislativos municipais. As sedes das aglomerações serão nas cidades de Assis, Adamantina, Dracena e Ourinhos, respectivamente.
Bragato diz que hoje já se constata que os municípios são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional e significativa conurbação. “Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns dos municípios”, afirma.
Lembra também que é importante ressaltar que nas futuras Aglomerações Urbanas, o planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.
Com a criação das Aglomerações Urbanas, devem ser promovidos estudos de caracterização da área sugerida, com destaque para análise dos sistemas: (a) urbano - estrutura urbana e eixos de transporte; (b) socioeconômico - aspectos demográficos e fatores de desempenho econômico; e (c) sistema ambiental - recursos hídricos, saneamento e áreas de proteção ambiental; além da análise dos fluxos existentes entre os municípios da região, tais como transporte coletivo, saúde, educação, deslocamentos pendulares e carregamento rodoviário.