A Prefeitura de Adamantina abriu dois editais de chamamento público voltados à seleção de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em firmar parcerias com o poder público municipal no exercício de 2026. As iniciativas têm como objetivo a concessão de subvenções, contribuições e auxílios, por meio de Termos de Colaboração, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.019/2014.

Publicidade

Publicidade

O Chamamento Público nº 01/2026 contempla ações a serem executadas principalmente nas áreas de assistência social e saúde, com recursos previstos no orçamento do Gabinete e do Fundo Municipal de Saúde. Entre os serviços elencados estão atendimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social, ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos, apoio a pacientes oncológicos, pessoas com insuficiência renal crônica, saúde mental, atendimento a pessoas com deficiência, além de programas de apoio emocional e de incentivo ao aleitamento materno. Os valores de repasse variam conforme o objeto, podendo superar R$ 1 milhão em projetos de maior complexidade, especialmente na área da saúde.

Já o Chamamento Público nº 02/2026 é direcionado majoritariamente à política de assistência social, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), além de repasses estaduais e federais. O edital prevê parcerias para execução de serviços como qualificação profissional de jovens, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos, acolhimento institucional de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, residência inclusiva, centro-dia para idosos e ações de proteção animal, incluindo controle populacional, bem-estar animal e cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Publicidade

Nos dois editais, as organizações da sociedade civil interessadas devem apresentar plano de trabalho detalhado, comprovando experiência, capacidade técnica e regularidade jurídica e fiscal. Os documentos devem ser protocolados presencialmente no Departamento de Convênios da Prefeitura, dentro dos prazos estabelecidos em cada chamamento, que se estendem até fevereiro e início de março de 2026, conforme o cronograma específico de cada edital.

A formalização das parcerias selecionadas está prevista para ocorrer a partir de março de 2026, com vigência inicial de 12 meses, podendo haver prorrogação nos termos da legislação vigente. A Prefeitura destaca que os chamamentos visam fortalecer a atuação conjunta com entidades locais e regionais, ampliando o alcance e a efetividade das políticas públicas no município.