A Prefeitura de Adamantina expediu comunicado em que anuncia a abertura de cadastro para a concessão de áreas para instalação e ampliação de empresas. Os terrenos estão localizados no Distrito Comercial, Industrial e de Serviços Valentim Gatti, proximidades do Parque Itamarati.
Os empresários interessados devem formalizar requerimento e manifestar o interesse. As concessões de direito real de uso e subsequente doação, com encargos, desses imóveis, se dará nos termos da Lei Complementar Nº 259, de 05 de abril de 216, alterada pela Lei Complementar n.º 278, de 07 de junho de 2017.
Os trâmites seguem os parâmetros definidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93). As empresas beneficiárias terão prazos rigorosos, para início da construção do espaço e operação. Quem não cumprir poderá perder a concessão.
Os interessados devem protocolar requerimento até o dia 25 de novembro. Mais informações e orientações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, que fica na Alameda Fernão Dias, 545, centro.

Áreas já concedidas

Em agosto deste ano um grupo de seis empresas assinou os contratos de concessão de áreas para instalação e ampliação dos empreendimentos, obtidas depois de participarem de licitações públicas que destinaram lotes no Distrito Comercial, Industrial e de Serviços Valentim Gatti (reveja), dentro da mesma legislação.