O número de empreendimentos imobiliários em Adamantina, divulgado ontem pelo SIGA MAIS, mostra um cenário bastante dinâmico. Nos últimos 10 anos, segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento, foram aprovados 49 novos loteamentos (loteamentos e desmembramentos), e outros 14 projetos de empreendimentos dessa natureza estão em andamento na cidade (reveja aqui).
Por um lado esse panorama fortalece as transações de compra e venda e o setor de comércio e serviços ligados à construção civil, e amplia a arrecadação municipal de tributos como o IPTU, porém cria uma nova carga de responsabilidades ao poder público, sobretudo no atendimento às necessidades dos moradores dessas novas localidades, como acesso aos serviços de saúde, educação, iluminação pública, coleta de lixo e manutenção permanente da infraestrutura urbana, como o pavimento asfáltico.
Diante desse quadro, a cidade tem crescido dentro de um ordenamento urbano que preconize esses aspectos? Procurado pelo SIGA MAIS, o consultor público Marcelo Carlos dos Santos, pós-graduado pela Unesp com especialização em planejamento e gestão municipal, vê com preocupação esse cenário.
Para Marcelo, o ponto central que o poder público deve considerar, no ordenamento urbano e na concessão de autorizações par implantação de empreendimentos imobiliários, entre outras decisões, é o Plano Diretor Municipal.
Ele faz suas colocações sobre as diretrizes do Plano Diretor que poderiam impactar positivamente no ordenamento urbano, porém considera que a construção desses parâmetros foi superficial e com participação social pouco representativa, no momento em que diretrizes estratégicas imprescindíveis ao ordenamento urano deixaram de ter o destaque e o aprofundamento necessário, no seu processo de discussão.
Marcelo explica que a obrigatoriedade de os municípios constituírem seus planos diretores foi determinada pelo Estatuto da Cidade, em 2001, que por sua vez fixou prazo de cinco anos para que isso ocorresse.
O prazo vencera em 10 de julho de 2006, sendo o Plano Diretor de Adamantina sancionado na véspera do prazo final, em 9 de julho daquele ano. “Logo, percebe-se que tal instrumento de planejamento municipal foi desenvolvido somente para cumprir o prazo legal então vigente”, destaca. “Ademais, a discussão com a comunidade acerca do mesmo foi inóqua em razão de seu desconhecimento, pois não houve uma campanha de esclarecimento sobre a importância do Plano Diretor”, disse. “Tudo por causa da inação da então administração municipal que deixou para tratar de tema tão relevante no último minuto do segundo tempo”, completou.
Marcelo cita também que importantes providências para que o Plano Diretor local fosse devidamente implementado ficaram somente na intenção, e menciona os artigos 78 e 79 da Lei Complementar Municipal Nº 80, de 09 de outubro 2006. “Poderemos verificar que havia a exigência legal da revisão de leis específicas referentes ao Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e o Código de Postura, no prazo máximo de um ano após sua entrada em vigor. No entanto, os responsáveis dormiram em berço esplêndido, fazendo com que o Plano Diretor do Município não tenha utilidade prática quase nenhuma, possibilitando que a problemática citada continue a ocorrer em nosso município”.

Para que serve um Plano Diretor?

Marcelo Carlos dos Santos explica que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, com a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Desta forma, o Plano Diretor deve ser o norteador das políticas públicas que tratam do espaço urbano e rural. Também é orientador da ação da iniciativa privada quando esta se propõe a organizar loteamentos, por exemplo, ou desenvolva qualquer outra ação que interfira nos espaços urbano e rural.
Marcelo defende que, para atingir uma regra factível, é necessário que esta seja desenvolvida com tempo, permitindo, assim, maior mobilização da sociedade, trazendo à discussão presidentes de associações de bairros, clubes de serviço, engenheiros, arquitetos, urbanistas, enfim, o leque de cidadãos envolvidos deve ser mais representativo, o que, segundo ele, não aconteceu. “Se assim fosse, importantes Leis que instrumentalizam o Plano Diretor, tratadas nos artigos 78 e 79 não estariam, até hoje, pendentes de alteração, principalmente a Lei que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo”, relata. “Caso a discussão à época tivesse sido mais ampla, importantes questões para a vida da comunidade tais como cemitério, ciclovias, localização dos equipamentos urbanos e por ai vai, teriam sido melhor equacionadas”, completa.
Outro exemplo prático e de urgente intervenção, trazido pelo consultor público Marcelo Carlos dos Santos, é a da preservação do escasso patrimônio histórico arquitetônico de Adamantina. Ele cita que o Artigo 36 do Plano Diretor de Adamantina trata das Zonas de Especial Interesse, sendo que em seu parágrafo único, inciso III, traz aquelas áreas de interesse histórico, composta por diversas construções representativas das fases de nosso processo de desenvolvimento. “No entanto, percebe-se que vários destes imóveis já não existem e outros tem sido objeto de modificação sem qualquer intervenção do poder público, que tem o dever de fazer aplicar a Lei, sobretudo o que prega o próprio artigo 36 da Lei Municipal”, denuncia.

População sofre reflexo dos erros e acertos

O consultor público Marcelo Carlos dos Santos cita também que “o Brasil, o Estado e os municípios carecem de gestores que saibam onde estamos e onde queremos chegar enquanto nação”. E completa: “Não podemos mais onerar a sociedade, impondo-lhe mais e mais obrigações e cobrando-lhe mais e mais impostos apenas para que estes se ocupem no trato do dia-a-dia, sem que problemas fundamentais da sociedade e do país sejam atacados”.
Um dos caminhos sinalizados por Marcelo é a aplicar o planejamento na gestão pública. “Para tanto, necessário se faz que os administradores públicos se ocupem do planejamento de suas ações, objetivando resultados que possam minimizar as mazelas que a sociedade sofre”.
Neste sentido, segundo o consultor, “o Plano Diretor deve ser instrumento de desenvolvimento para Adamantina, fazendo com que tenhamos melhores condições de vida para a população que é quem sofre o reflexo dos erros e dos acertos cometidos pelos gestores municipais, sendo onerada, cada vez mais, pelos erros e, infelizmente, gozando, cada vez menos, os acertos”.
Ele defende uma mobilização para criar canais de discussão, sobretudo para a revisão do Plano Diretor Municipal. “Assim sendo, devemos pressionar o Poder Público para que este inicie de forma urgente a discussão para a revisão de nosso Plano Diretor, que segundo prega a Lei Municipal Complementar 80, deve acontecer neste ano. Devemos nos inserir na discussão para que possamos ser, efetivamente, agentes do destino de nossa cidade e de nossa vida”.
Sem uma discussão que pense a cidade, como um todo, a população continuará convivendo com um cenário de pouca mudança. ”Não é mais admissível que tenhamos cidades que não atendam as mínimas necessidades daqueles que a habitam. Não é mais admissível que enormes quantias financeiras sejam desperdiçadas somente para que problemas do cotidiano sejam minimizados e, na maioria vezes, não resolvidos”, diz. “Precisamos de gestores que entendam sua função perante a sociedade, que sejam catalisadores de um processo de mudança que objetive a condução de nosso país ao status que ele merece ocupar”, convoca.
No entanto, segundo Marcelo, cabe à população realizar esta mudança. “Precisamos, de uma vez por todas, levar aos cargos de gestores públicos aquelas pessoas que demonstrem ter compromisso com o futuro, que entendam o planejamento como a única forma de atingirmos o objetivo que é termos uma cidade mais acolhedora para seus cidadãos, um estado e um país voltados a resolução dos graves problemas que apresentamos”, finaliza.