O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda. “Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse.

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Quero pedir a compreensão dos prefeitos, dos governadores, dos empresários. Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos saber se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento, gera comércio, a gente faz o dinheiro circular na comunidade. E vou dizer mais: a gente diminui a bandidagem na comunidade se a gente gerar emprego, salário e renda”, acrescentou o presidente, segundo divulgou a Agência Brasil.

Critérios de seleção

O edital do PAC Seleções estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro para receber as propostas dos governadores e prefeitos, e tem critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.

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A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do Novo PAC. Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

Na “Seleção Abastecimento de Água – Urbano”, o objeto do PAC  é ampliar o acesso e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, além de contribuir para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento, em atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.

Adamantina: cidade elegível

Para “Abastecimento de Água – Urbano” estão disponíveis nesta 1ª etapa R$ 4,4 bilhões. Os editais estarão disponíveis a partir de 9 de outubro. Na página do PAC Seleções há a lista das cidades que podem receber a intervenção. Na planilha em Excel incorporada ao conteúdo, Adamantina está entre os municípios elegíveis. Estados e municípios precisam apresentar projetos, e atendendo os critérios se seleção, podem ser beneficiados.

Diante de uma eventualidade de Adamantina conseguir emplacar um projeto nessa área e garantir o investimento, surge uma alternativa para captação de recursos para a ampliação da capacidade de reservação no município, apontada desde 2011 como deficiente.

No Contrato de Programa, nas metas de abastecimento de água que fazem parte do Plano Municipal de Saneamento Básico contido na Lei Complementar Nº 149, de 19 de outubro de 2010, o item 11.1.2, disposto na página 150 do arquivo em PDF, trata da necessidade de aumentar o nível de reservação no município. “Um cálculo aproximado indica que os níveis de reservação não são suficientes para suprir a população durante 24 horas. É necessário que sejam aumentadas as reservas de água do município para um nível que atenda o abastecimento da cidade por pelo menos 72 horas. Prazo esse que deve ser firmado para a resolução dos problemas”, informa o documento. “A concessionária deverá apresentar o planejamento para a ampliação das reservas de água, nos parâmetros acima citados, no ato da contratação, contendo também ações para emergências e contingências, como: Rodízio de poços, cronograma de perfuração de novos poços, programa de recuperação e tratamento de águas superficiais para distribuição a rede.

Veja a íntegra desse ponto do Plano Municipal de Saneamento Básico:

Trecho dos documentos do contrato de programa vigente (Reprodução).

O contrato assinado em 2011 tem vigência de 30 anos, prazo para que as obrigações firmadas sejam cumpridas. 

Em meio à atual onda de calor intenso, moradores de Adamantina têm convivido com falta de água nas torneiras, como mostrou o SIGA MAIS nesta semana. A deficiência afeta, sobretudo, o Jardim Adamantina. As altas temperaturas levaram a um maior consumo de água. Porém, sem reservação suficiente, a água não tem alcançado com regularidade as torneiras das casas de moradores em determinadas regiões da cidade, sobretudo as localidades mais distantes dos atuais reservatórios, e mais altas.