O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lucélia, formalizou junto ao Poder Judiciário denúncia contra o policial militar acusado de homicídio, após disparar com arma de fogo contra o pedreiro Orlando de Matos da Silva, de 29 anos, durante ocorrência relacionada à violência doméstica em Inúbia Paulista, dia 23 de março deste ano (reveja), causando sua morte.
O policial foi preso em flagrante junto à Delegacia da Polícia Civil, em Inúbia Paulista e apresentado ao representante do Poder Judiciário, em Lucélia, para audiência de custódia.
Na referida audiência a autoridade judicial não manteve a prisão do acusado, concedendo a liberdade provisória, acompanhada de duas medidas cautelares: o impedimento de trabalhar em Inúbia Paulista e a proibição de se aproximar dos familiares da vítima. Assim, desde então, o acusado responde em liberdade (reveja).
A decisão do Poder Judiciário, à época, considerou o histórico profissional positivo do PM, sem registros de violência em suas abordagens policiais e sem antecedentes criminais, sendo então qualificado como réu primário.

A denúncia do Ministério Público

A denúncia do Ministério Público foi apresentada ao Poder Judiciário de Lucélia nesta segunda-feira (30). A promotoria de justiça quer a condenação do policial com base no Código Penal Brasileiro, por crime contra a vida, e que seja condenado, também, a indenizar a família do pedreiro morto. O caso segue agora para apreciação pelo Poder Judiciário.