A Justiça atendeu nesta terça-feira (6/12) a pedido dos promotores de Justiça Emerson Martins Alves e Daniel Magalhães Albuquerque Silva, em ação civil pública ajuizada em abril, e condenou  o presidente da Câmara de Vereadores de Pauliceia, Alessandro Aranega Martins a pagar multa de 10 vezes o valor do salário que ele recebia como vereador e à perda da função pública.
Martins, que teve os direitos políticos suspensos por três anos, impossibilidade de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do poder público também por três anos, terá ainda que ressarcir aos cofres públicos R$ 50 mil por danos morais coletivos. A multa e o ressarcimento reverterão em favor do município.
De acordo com a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPSP, após veiculação na imprensa local, bem como informações que foram encaminhadas à Promotoria, um veículo oficial do Poder Legislativo da cidade de Pauliceia estaria sendo utilizado pelo vereador, em viagem particular à cidade de Bombinhas, em Santa Catarina.
As investigações comprovaram que, na verdade, o veículo era particular, de propriedade de Martins, mas, entretanto, estava identificado com placas oficiais. O vereador determinou a confecção de um par de placas de veículo de representação do Poder Legislativo, embora a Câmara Municipal não possuísse veículo oficial, para realizar viagens de lazer com a família.

Reveja aqui o caso, noticiado pelo Siga Mais.