Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (23), às 11h, a Câmara Municipal de Adamantina vota em discussão única o Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria da Prefeitura Municipal, que cria o Auxílio Empreendedor, em apoio ao setor, para amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. Em cota única, o empreendedor que se enquadrar nos requisitos da lei terá direito ao auxílio no valor de até um salário mínimo, equivalente a R$ 1.100,00.

Outro destaque, ainda em apoio ao comércio, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, que autoriza do poder executivo a conceder isenção de ISS fixo para as atividades que ficaram suspensas em 2021 em razão a pandemia.

Veja aqui mais detalhes sobre esses dois temas.

A sessão é transmitida ao vivo, em vídeo, pela fanpage da Câmara Municipal de Adamantina, e em áudio pelas emissoras de rádio Cultura FM e Brasil FM.

Outros projetos em votação

Além das duas iniciativas em apoio ao comércio, há outros temas na pauta de votação da sessão extraordinária desta sexta-feira Veja: (Continua após a publicidade...)

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Em Discussão Única:

Projeto de Lei nº 035/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.870.000,00”.

Projeto de Lei nº 036/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização de repasse do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI para a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, dentro do Termo de Colaboração nº 01/2018, celebrado nos termos da Lei Municipal nº 3.825, de 25 de maio de 2018, visando a construção do Setor de Ressonância Magnética, anfiteatro e salas de aula, e dá outras providências”, no valor de R$ 1.850.375,77.

Projeto de Lei nº 037/2021 – PM – que “Dispõe sobre a alteração artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.046, de 08 de abril de 2021, e dá outras providências.

Moção de Congratulações e Aplausos nº 015/2021 – Paulo Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores –  ao Rotary International, que através de sua Fundação Rotária, das Governadorias do Distrito 4510 (Brasil), Distrito 5080 (Estados Unidos da América), Distrito 1870 (Alemanha), Rotary Club de Adamantina (Brasil), Rotary Club de Pasco-Kennewick (Estados Unidos da América), e Rotary Club de Willich (Alemanha), realizou importante doação de equipamentos médicos ao Hospital de Adamantina (Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Adamantina).

Em Segunda Discussão e Redação Final:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Cerealista Trabachin Ltda o imóvel que específica”. Este projeto já foi aprovado em primeira discussão, com votação unânime.

ATUALIZAÇÃO às 16h46 desta sexta-feira, 23/04/2021: Todas as matérias da presente sessão extraordinária foram aprovadas por unanimidade.

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