O ex-Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Adamantina, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, concedeu entrevista publicada hoje (16) no Jornal Folha Regional, onde expõe sua versão sobre  o episódio que culminou com a abertura de investigação pelo Ministério Público local, que apura s circunstâncias em que um cheque de R$ 276.269,50, destinado ao pagamento de precatórios, emitido pela Prefeitura de Adamantina, e que foi depositado em sua conta corrente.
Esse é o centro da investigação desencadeada pelo MP, que a partir das informações que apurou, apresentou a denúncia ao Poder Judiciário, culminando com a abertura do Processo 1001023-90.2015.8.26.0081, que tramita no Fórum de Adamantina.
Neivaldo é advogado e na época dos fatos era nomeado Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Adamantina. Na entrevista ao Folha Regional, fez, por mais de uma vez, colocações de que teria atuado em duas audiências junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) na condição de advogado “ad-hoc”.

A palavra “Ad hoc” significa “para esta finalidade", “para isso” ou "para este efeito". É uma expressão latina, geralmente usada para informar que determinado acontecimento tem caráter temporário e que se destina para aquele fim específico. No contexto jurídico, a expressão é utilizada quando alguém é designado para executar uma tarefa específica.
Porém, o SIGA MAIS teve acesso a duas certidões emitidas pelo DEPRE do TJ/SP, referentes ao Processo Geral Nº 8191/10 e assinadas por dois desembargadores, onde Neivaldo é citado, nas respectivas audiências, como Secretário Municipal de Finanças, diferente do que disse ao Folha Regional.

Em uma audiência realizada em 26/01/15, o desembargador Pires de Araújo cita no documento a presença de Neivaldo e o qualifica como Secretário Municipal de Finanças, além de Márcio Francisco Spósito Pereira, assessor de gabinete da Prefeitura de Adamantina, e o advogado representante da FAI, José Gustavo Lazaretti.

Certidão do TJ/SP menciona “Doi” como advogado em audiência

Já em uma nova audiência, realizada em 30/06/15, com o desembargador Aliende Ribeiro, o mesmo assina a Certidão e cita novamente Neivaldo como Secretário Municipal de Finanças, e qualifica como advogado presente à audiência o ex-prefeito de Pacaembu Salvador Mustafa Campos “Doi”. O prefeito Ivo Santos também participou deste encontro.

Neivaldo disse que denúncia teve motivação política

Na entrevista ao Folha Regional, Neivaldo fez várias outras colocações, entre as quais, defende que toda a argumentação e resultados obtidos junto ao TJ/SP foram benéficos e positivos. “A municipalidade deixou de desembolsar como despesa nessa negociação aproximadamente R$ 650.00000 no ano de 2015, o que ao meu ver muito contribuiu para o Município de Adamantina (sic)”, disse.
Ele também negou o encaminhamento de documentos falsos ao TJ/SP, o que é um dos pontos citados na denúncia do MP. “O que houve foi extração indevida de documentos do controle interno da municipalidade, que servem para controlar registros e lançamentos até o encerramento de um procedimento”, disse. “Além disso, tudo que é registrado no Município é o Tribunal/DEPRE em São Paulo e Tribunal de Contas de Presidente Prudente. Assim sendo, não há qualquer possibilidade de existir fraudes, desvios, como foi relatado (sic)”,  completou.
Por fim, disse que a denúncia que motivou a investigação pelo MP teve motivação política. “Querem achar um culpado. Mas culpado de que? Qual foi o prejuízo? Qual foi o dano ao erário? Trabalhamos por Adamantina, pode haver falhas formais, no entanto, erro intencional, jamais (sic)”, encerrou Neivaldo.

Siga Mais esteve com Neivaldo

Atendendo convite de Neivaldo Marcos Dias de Moraes, SIGA MAIS esteve com ele no dia 6 de janeiro, em seu escritório, em Adamantina, quando o mesmo manifestou interesse em ser entrevistado e apresentar sua versão para esses episódios.
A reportagem do SIGA MAIS enviou 11 perguntas, no dia 11 de janeiro, nesta semana. Porém, as questões não foram respondidas.

Episódio levou ao afastamento do Prefeito, que agora é investigado pelo Poder Judiciário e Câmara Municipal

Nesse episodio, Ivo foi afastado cautelarmente pela Justiça local em 17 de novembro, sendo reconduzido ao cargo após apresentar recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, duas semanas depois.
Os bens de Neivaldo e do prefeito Ivo Santos foram bloqueados pela Justiça, até o valor de R$ 276.269,50, para eventual ressarcimento de dano aos cofres públicos, caso essa situação seja confirmada e haja condenação.
Com base na denúncia do MP, foi aberta também, na Câmara Municipal de Adamantina,  uma Comissão de Investigação e Processante (CIP) que está apurando o caso, em paralelo, e a partir da próxima semana inicia a oitiva das testemunhas que foram apresentadas pelo denunciante e pelo prefeito investigado. Neivaldo é uma das testemunhas de defesa, apresentada por Ivo Santos.