Na manhã desta terça-feira (29), foi realizada na Prefeitura de Adamantina uma reunião com o objetivo de apresentar as deliberações originadas durante a II Conferência Municipal da Pessoa Idosa e, ainda, na XIV Conferência da Assistência Social.

Na oportunidade, participaram do encontro o prefeito José Carlos Tiveron, a vice-prefeita Lucia Haga, os secretários Andreia Regina Ribeiro, Juliana Bressan e Wilson Valério de Alcântara e, ainda, as presidentes dos conselhos municipais Maria Aparecida Sorrochi Pimenta e Ivone Aparecida dos Santos.

Deliberaçõeso durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Durante a conferência municipal dos direitos da pessoa idosa, foi deliberada para a Secretaria de Assistência Social as seguintes propostas:

• A realização de uma campanha para arrecadação de recursos para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa por meio da campanha do Imposto de Renda do Bem através de uma empresa contratada para captação de recursos na pessoa jurídica.
• Capacitação permanente para os conselheiros anualmente.
• Fortalecimento da divulgação nos meios de comunicação da Campanha do Imposto de renda do Bem.
• Conselho Itinerante da pessoa Idosa.
• Realização do Fórum municipal com participação de todos conselhos.
• Fortalecimento do trabalho em rede reavaliando os fluxos e protocolos existentes.
• Divulgação dos direitos e acesso de informações para a pessoa idosa.
• Articulação com o executivo para a possibilidade de ampliação de equipe na área de Assistência Social para a implantação do serviço de proteção social básica no domicilio para pessoas idosas.

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Foi solicitado ainda a Secretaria de Cultura e Turismo e o retorno do programa viola caipira e dança circular sênior e, ainda, para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, a reforma de espaços públicos para o cumprimento das normas de acessibilidade e eliminação de barreiras arquitetônicas.

Além disso, os participantes apresentaram propostas solicitando:

• Ampliação da subvenção municipal através do Fundo da Saúde para o Lar dos Velhos de Adamantina para atendimento da pessoa idosa grau III de mobilidade.
• Programa de apoio ao cuidador familiar de pessoas idosas.
• Divulgação dos direitos e acesso de informações para a pessoa idosa.
• Efetivação das atividades da academia de saúde, com atividades físicas nos bairros e comunidades com apoio da FAI ou contratação de um educador físico através de concurso público.
• Programas de rádio sobre direitos, saúde, alimentação saudável e diversos temas relacionados à pessoa Idosa.
• Ampliar a divulgação para a população em geral sobre os órgãos de garantias de direitos.

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Deliberações durante a XIV Conferência Municipal da Assistência Social

Por sua vez, durante a XIV Conferência Municipal da Assistência Social, foram solicitadas:

• Garantia de custeio das despesas de RH da equipe técnica do CRAS volante (assistente social, psicólogo e orientador social) na Lei Orçamentária Anual a partir de sua implantação. Garantir Lei orçamentária do município para ações da vigilância socioassistencial e formação de equipe especifica (assistente social e escriturário).
• Estabelecer um mínimo de 5% do orçamento municipal a ser destinado, anualmente para a política de assistência social, garantindo a sustentabilidade financeira do SUAS e a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
• Criar páginas oficiais, em âmbito digital, dos conselhos municipais ligados a Secretaria Municipal de Assistência Social pra divulgação de ações e para viabilização de participação popular.
• Transformar os protocolos da rede de proteção e atenção à pessoa adulta, idosa e seus familiares e da rede municipal de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco para a violência e escuta especializada em lei municipal.

Essas deliberações que foram aprovadas na conferência foram apresentadas para que o município verifique a viabilidade da implementação das mesmas. Além das deliberações municipais, propostas a nível estadual e federal também foram feitas e todas elas serão encaminhadas para os entes.