A Câmara Municipal de Adamantina realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (5), às 16h30. A convocação foi feita por meio da Circular nº 003/2026 e prevê a apreciação, em discussão única e em regime de urgência especial, de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

O principal item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 30 de janeiro de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura no valor total de R$ 5.676.620,94. Os recursos são destinados à execução do projeto “Provisão Habitacional no Município de Adamantina – SP”, que prevê a construção de 40 moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Jardim Adamantina.

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De acordo com a mensagem encaminhada à Câmara, o montante é proveniente de convênio firmado no âmbito do Novo PAC, do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, com contrapartida financeira do município. O crédito especial será vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, contemplando despesas com obras, instalações e serviços necessários à execução do projeto habitacional.

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Além desse projeto, os vereadores também irão analisar o Projeto de Lei nº 003/2026, que trata da autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), no valor de R$ 400 mil, e o Projeto de Lei nº 009/2026, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de R$ 300 mil, com repasse ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina (IAMA), com recursos do Governo Federal, oriundos de emenda parlamentar.

A sessão extraordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal e tem como objetivo dar celeridade à tramitação das matérias consideradas prioritárias pelo Executivo.