A Câmara Municipal de Adamanina vota nesta segunda-feira (1), em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei Nº 15/19, que busca regularizar a disposição de fiação elétrica e de dados em postes da via pública, seja cabeamento inutilizado ou ativo.

Na primeira votação, o PL foi aprovado por unanimidade. A proposta é de iniciativa do vereador Eder do Ruete (DEM), acompanhado pelos vereadores Acácio Rocha (DEM), Alcio Ikeda (PODE) e Paulo Cervelheira (PV.

Segundo conta na estrutura da proposta, o PL visa o cumprimento de medidas que assegurem afastamento mínimo de fiação em relação ao solo, com vistas a promover a segurança dos pedestres e do próprio serviço prestado pelas empresas de distribuição de energia elétrica, telefonia e dados.  

A empresa detentora do poste e aquelas que também se utilizam da mesma estrutura deverão regularizar as situações irregulares e retirar a fiação inutilizada. O não atendimento poderá motivar notificação e multa, em valores que ainda serão definidos pela Prefeitura, quando da regulamentação da lei.

Para isso, depois de aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa ser sancionada e promulgada pelo prefeito. (Continua após a publicidade...)

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Local crítico

Um dos locais críticos onde esse problema acontece é na região dos bairros Eldorado I e II. No acesso aos bairros, pela continuação da alameda Padre Nóbrega, é possível identificar fiação a menos de um metro do solo, que atravessa a área verde e está acessível a qualquer pessoa, inclusive crianças.

Além do aspecto da segurança, esse cenário expõe os serviços à riscos de interrupção.