A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 20h, sessão ordinária para votação de projetos de lei (PL) que tramitam na Casa legislativa. Conforme a Circular Nº 033/2021, são nove projetos de lei que serão apreciados em plenário, pelos vereadores.

A sessão é transmitida ao vivo, em vídeo, na fanpage da Câmara, e pela TV Cidade (para assinantes goodU), e ainda em áudio pelas emissoras Rádio Cultura de Adamantina FM 99,3 Mhz e Radio Brasil 92FM

Empréstimos e reajuste no salário de médicos

Entre os projetos de lei da pauta, dois tratam de autorizações para a Prefeitura de Adamantina contrair empréstimos junto à Agência Desenvolve SP. O PL Nº 58/2021 prevê autorização para empréstimos de R$ 2 milhões para “aquisição de triturador de resíduo de construção civil - RCC, a ser instalado no pátio de depósito de RCC, que permitirá adequado aproveitamento deste material minimizando os impactos ambientais causados por este rejeito”. Já o PL Nº 60/2021 prevê empréstimo no valor de R$ 5 milhões destinados à “a construção de distrito industrial que objetiva o desenvolvimento da economia e comércio no município”.

Os empréstimos, de acordo com os projetos de lei, têm prazo de pagamento de 72 meses, com 12 meses de carência. A taxa de juros é de 6,5 a.a. + SELIC. As garantias dadas pelo município são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os repasses do ICMS.

Segundo consulta pública ao  Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), do Tesouro Nacional, o saldo devedor da pública municipal de Adamantina, hoje, é de R$ 18.905.481,84, a maioria proveniente de precatórios (R$ 11.810.595,57).

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar Nº 010/2021, que prevê o reajuste do salário de médicos que atuam nas estratégias de saúde da família (ESF), para R$ 18 mil, a partir de 1 de janeiro do ano que vem, teto máximo da folha de pagamento do município, tendo como limite a remuneração paga ao prefeito.

De acordo com a mensagem que acompanha o PLC, a iniciativa visa estimular a apresentação de profissionais aprovados em concurso público, para ocupar os empregos vagos quando da sua convocação, e também a participação de médicos em futuros concursos públicos.

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Outros projetos em votação

Ainda de acordo com a pauta informada na Circular, entram em votação nesta segunda-feira os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei Nº 52, de 5 de julho de 2021.

Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer Kobori Kazuo e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 55, de 29 de julho de 2021.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial e repassar ao Lar dos Velhos - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, sob a forma de transferência, recursos financeiros e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 56, de 29 de julho de 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 500.000,00 e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 61, de 29 de julho de 2021.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 62, de 29 de julho de 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 205.000,00 e dá outras providências.

•Projeto de Lei Complementar Nº 009, de 29 de Julho de 2021.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.021, de 11 de julho de 2002.