Em sessão realizada na segunda-feira (17) a Câmara Municipal de Adamantina aprovou o Projeto de Lei Nº 28, de 31 de março, que institui na cidade o Programa Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 02-080. A iniciativa garante bolsa mensal de R$ 150, a título de auxílio, aos jovens em período de prestação do serviço miliar obrigatório.

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O projeto aprovado por unanimidade segue agora para sanção e promulgação do prefeito, autor da iniciativa. O valor será pago mensalmente a cada atirador, no período de março a novembro, e será corrigido anualmente pelo índice IPCA-IBGE. Neste ano, início do programa, o pagamento começa a ocorrer após a vigência da lei e não será retroativo.

Faltas injustificadas levam à perda do benefício

A proposta legislativa fixa compromissos ao atirador para que receba o auxílio mensal, que perderá o direito caso tenha duas faltas consecutivas ou quatro faltas intercaladas, injustificadas.

Para o pagamento do benefício mensal aos atiradores neste ano, o orçamento municipal reservou dotação de R$ 67.500,00, como prevê o projeto de lei.  

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Segundo a mensagem que acompanha e justifica o projeto de lei, a iniciativa está fundamentada no acordo de cooperação entre o Comando do Exército, por intermédio da 2ª Região Militar, e o Município de Adamantina.