Depois de sucessivos acidentes com pedestres em razão dos desníveis e irregularidades na calçada que contorna o Parque dos Pioneiros, em Adamantina, o pavimento terá reparos. As rachaduras, falhas e buracos na calçada têm provocado acidentes (quedas) de frequentadores do Parque, e motivaram diversos pedidos de melhorias, pelos usuários e pela Câmara Municipal.

Agora, a Prefeitura de Adamantina decidiu realizar a recuperação dos pontos com irregularidades, para reparos. As primeiras movimentações acontecem em trechos críticos, com a remoção da atual estrutura, para posterior reposição. 

Obras no local (Siga Mais).

Em 1º de outubro do ano passado o SIGA MAIS publicou uma reportagem especial denunciando o descaso e a negligência nos reparos. Na ocasião a publicação mostrou o caso de um morador, que dias antes  vivenciou pela terceira vez a queda no pavimento, após tropeçar nos desníveis da calçada, no Parque, gerando ferimentos na altura do joelho esquerdo. Ele enviou à reportagem fotos da lesão e do local onde caiu, em trecho que margeia a Rua Sebastião Rombaldi. “Não é acidente”, ressaltou indignado, ao desabafar sobre sua terceira ocorrência de queda e lesão. 

Morador se feriu dia 29 de setembro após queda por falhas no passeio público (Cedida).

Na ocasião, em outubro, morador ressaltou a falta de manutenção e reparos para regularizar o passeio público do espaço, que é amplamente frequentado por moradores de diferentes idades, para práticas de lazer e atividades físicas. Ainda considerando sua condição física e idade, se vê ainda mais preocupado quando aponta para riscos maiores para idosos e pessoas com baixa mobilidade, em que as quedas podem se tornar graves, deixar sequelas e até fatais.

Investimentos são reconhecidos e valorizados, mas calçadas são negligenciadas 

Os investimentos estruturais no Parque são reconhecidos e valorizados pelos moradores, mas a falta de uma ação relativamente simples, sem complexidade, para reparo no passeio público, negligenciada pelo poder público, é apontada como descaso.  As irregularidades no pavimento estão em diferentes pontos do passeio público. A faixa de circulação tem cerca de 1.300 metros.

O problema tem sido apontado repetidamente pela Câmara Municipal, em indicações dirigidas à Prefeitura, sem atendimento. O tema também foi mostrado pelo SIGA MAIS em maio do ano passado, e mesmo com o alerta da imprensa, nenhuma medida foi tomada pela administração municipal. 

Local onde o morador se feriu, no Parque dos Pioneiros (Cedida).

O local onde o morador caiu e se feriu, em setembro passado, está em um trecho noticiado pela reportagem em maio do ano passado. Na ocasião o conteúdo mostrou as falhas no pavimento do passeio público e casos de pessoas que também se feriram, ou presenciaram moradores feridos por quedas. 

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Situações podem gerar direito a indenizações

No cenário jurídico brasileiro há diferentes decisões dos tribunais que condenam o poder púbico a indenizar moradores por acidentes durante o deslocamento em passeios públicos onde foi confirmada a falta de manutenção. É possível, como exemplo, que um pedestre que sofra queda que resulte em danos físicos, como fraturas nos braços e/ou pernas, ou em outras partes dos corpos, obtenha direito à indenização por danos morais, estéticos e, até mesmo, materiais. 

Em tais situações o poder público possui responsabilidade civil, o que configura o direito à indenização para os pedestres. 

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

Código de Posturas, Código de Obras e leis de acessibilidade

A atual condição de determinados pontos do pavimento da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros contradiz com a legislação local e nacional, que tratam das características, conservação e acessibilidade dos passeios públicos, entre outros aspectos. No caso da legislação municipal, há inclusive multas definidas no Código de Posturas e Código de Obras.

Conforme o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.449, de 14 de dezembro de 1992, que institui o Código de Posturas Municipais de Adamantina, “A limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços às edificações é de responsabilidade de seus ocupantes, a qualquer título, bem como a construção e conservação, de acordo com os padrões exigidos pela Prefeitura”. O ponto em questão, “conservação”, é cobrado de entes particulares, o que não corre no respectivo espaço público.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

Já a Lei Municipal nº 2.450, de 14 de dezembro de 1.992, que institui o Código de Obras do Município de Adamantina, prevê em seu artigo 178 a aplicação de multas para diferentes situações, a particulares, entre elas por “XI - Inexistência ou falta de conservação do calçamento, passeio, ou muros de fechamento dos terrenos edificados ou não”. O tema conservação do passeio público se repete nessa normal legal.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

Fora da legislação local há amplo conjunto de leis que versam sobre acessibilidade. A condição de circulação segura e acessível pelos pedestres, em passeios públicos, é um dos aspectos tratados pelas normativas. A atual condição de determinados pontos do pavimento da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, com imperfeiçoes, falhas e degraus pelo deslocamento das placas de concreto, não reflete um caminho acessível, sobretudo a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

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Na Câmara, pelo menos seis pedidos pedem os reparos, sem atendimento

Em maio o SIGA MAIS pesquisou junto ao site da Câmara Municipal de Adamantina indicações com a expressão “Pioneiros” e identificou no ano passado e neste ano pelo menos seis solicitações de vereadores, formalizadas por meio de indicações, solicitando os reparos na calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros. A sequência de solicitações que ocorrem há mais de um ano, até então infrutíferas, mostra que a Prefeitura da Adamantina não atende aos pedidos dos vereadores.

Conforme o levantamento, a primeira delas é a Indicação nº 138/22, de 4 de abril de 2022, da vereadora Noriko Saito. “Indico, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que solicite à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, juntamente com a zeladoria do Parque dos Pioneiros, promover ações visando reparar os buracos e defeitos existentes na calçada, pista de caminhada que encontra-se com vários buracos gerando reclamação dos usuários daquela praça de esportes e lazer”, diz o documento legislativo.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

A segunda é a Indicação nº 316/22, onde narra a ocorrência de acidentes no local envolvendo pessoas idosas. “Indicamos, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços proceder com a máxima urgência reparos na pista de caminhada do Parque dos Pioneiros. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a grande quantidade de buracos e trincos que oferecem perigo às pessoas que fazem caminhada, inclusive já ocorreram acidentes com pessoas idosas”. O documento é datado de 1º de agosto do ano passado, assinado por quatro vereadores: Noriko Saito, Ricardo Cangirão (Riquinha), Hélio Santos e Cid Santos.

Na sessão seguinte, em 15 de agosto, uma nova solicitação, a Indicação nº 369/22, que reitera a ocorrência de acidentes: “Indicamos, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município junto ao Departamento Municipal de Obras, sejam realizadas as manutenções necessárias nas calçadas do Parque dos Pioneiros, que oferecem risco aos transeuntes em diversos pontos. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender a pedido de cidadãos que caminham pelo local e que já se acidentaram com o desnivelamento das calçadas em questão”. O documento é assinado pelos vereadores Alcio Ikeda e Noriko Saito.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

A quarta solicitação, ainda no ano passado, é a Indicação nº 477/22: “Indico, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que determine à secretaria municipal responsável pela manutenção do Parque dos Pioneiros proceder com a máxima urgência reparos em toda extensão da pista de corrida e caminhada do Parque dos Pioneiros, pois há vários buracos, trincos e levantamento de placas de concreto oferecendo perigo aos usuários daquele local, e o reparo evitará que alguns acidentes possam acontecer, principalmente com pessoas idosas”, narra o pedido formalizado em 24 de outubro pelo vereador Paulo Cervelheira.

O ano virou e em 2023 o mesmo assunto – sem solução após quatro pedidos em 2022 – voltou a ser objeto de indicações na Câmara Municipal, pelos vereadores, e já são duas indicações. A primeira delas é a Indicação nº 059/23: “Indicamos, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, junto ao Departamento de Obras, reiteradamente, que seja realizada a manutenção das calçadas do Parque dos Pioneiros, considerando o estado precário que vários pontos se encontram, fazendo com que pedestres tropecem e caiam. Justificativa: Trata-se de pedido antigo de moradores de Adamantina, que utilizam o parque para se locomover e realizar suas atividades físicas”. A indicação é de 13 de fevereiro, assinada pelos vereadores Alcio Ikeda e Paulo Cervelheira.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

O  pedido mais recente - conforme levantamento realizado em maio - é da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente do legislativo adamantinense, com data de 2 de maio, descrito na Indicação nº 179/23, apontando a situação de alguns pontos do passeio público como precários: “Indicamos, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, junto ao Departamento de Obras, reiteradamente, que seja realizada a manutenção das calçadas do Parque dos Pioneiros, considerando o estado precário que vários pontos se encontram, oferecendo riscos eminentes de acidentes. Justificativa: Trata-se de pedido antigo de moradores de Adamantina, que utilizam o parque para passear e realizar suas atividades físicas. É frequente relatos de cidadãos que tropeçam e caem nas calçadas do parque. Neste sentido, é importante a manutenção no local a fim de evitar novos acidentes, principalmente com idosos que caminham com frequência no local”. Assinam o pedido, os vereadores Alcio Ikeda (presidente da Comissão), Antônio Leôncio da Silva – Bigode da Capoeira (vice-presidente) e Cid Santos (membro).