A Câmara Municipal de Adamantina vota na sessão desta segunda-feira (15), em discussão única, o projeto de lei que autoriza o Município a contratar um empréstimo de R$ 2,1 milhões junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O objetivo é viabilizar a aquisição de três caminhões coletores compactadores de lixo para reforçar a frota responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos.

De autoria do prefeito José Carlos Martins Tiveron, o projeto busca autorização legislativa para a operação de crédito, conforme exigem a legislação vigente e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os veículos, segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, serão incorporados à frota municipal para ampliar a capacidade operacional do serviço e melhorar a regularidade da coleta em toda a cidade  

Publicidade

Publicidade

Atualmente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços opera com cinco caminhões compactadores. De acordo com o Executivo, a limitação da frota obriga, em alguns pontos, o amontoamento prévio de lixo nas vias públicas, prática considerada ultrapassada e que gera transtornos, como o espalhamento de resíduos por animais soltos, impactos à limpeza urbana e riscos à saúde pública.

Com a compra dos três novos caminhões, a Prefeitura prevê a reorganização dos setores de coleta e a criação de novos roteiros operacionais, com recolhimento direto porta a porta, eliminando a necessidade de pontos de acúmulo de resíduos. A medida também deve trazer ganhos em eficiência, segurança dos servidores e melhoria das condições sanitárias do município.

O projeto de lei detalha ainda que o Município poderá oferecer como garantia do financiamento receitas de transferências constitucionais, como ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas em caso de inadimplência, mecanismo padrão nesse tipo de operação.

Capacidade financeira para contrair  o financiamento

A Secretaria Municipal de Finanças atestou, em declaração anexa, a viabilidade econômico-financeira da contratação, afirmando que o empréstimo não compromete o equilíbrio fiscal nem ultrapassa os limites legais de endividamento. “0 financiamento pretendido possui suporte orçamentário e financeiro no próximo exercício, sendo plenamente possível ao Município arcar com o pagamento das parcelas decorrentes da

operação, conforme projeções de receita, cronograma de desembolso e capacidade de endividamento vigente”, atestou a secretária municipal de finanças, Paula Andréa Valese.

Publicidade

A sessão da Câmara Municipal está convocada para ocorrer às 18h. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito, permitindo que o Município avance no processo de contratação do financiamento e posterior aquisição dos veículos.

Outros empréstimos

A busca por empréstimos pela administração municipal de Adamantina já ocorreu em pelo menos três momentos, na gestão anterior. Um deles, para as obras da nova galeria subterrânea no Parque dos Pioneiros. Um segundo, para aquisição de retroescavadeira usada na mesma obra. E o terceiro para a aquisição da usina de processamento de resíduos da construção civil (RCC).