O Ambulatório de Saúde Mental de Adamantina, mantido pela Secretaria Municipal de Saúde, está em processo de fechamento das atividades, e a decisão segue a Portaria Nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mesmo com a Portaria, a estrutura vinha mantendo o atendimento a pacientes da cidade. Porém a decisão para o cumprimento da Portaria, e a reorganização dos serviços na rede de saúde pública, gerou insegurança na cidade.
Procurada pelo SIGA MAIS, a Secretária Municipal de Saúde, Patrícia Queiroz Ribeiro Mochiuti, disse que o fechamento do ambulatório de saúde mental é real e está em andamento, pelo fato de não ser mais uma política pública, pois foram extintos pelo Ministério da Saúde e substituídos pelos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). “Estamos fazendo aos poucos garantindo o encaminhamento e manutenção do tratamento sem prejuízo ao usuário”.
Assim, os pacientes que procuram os serviços de saúde mental na atenção básica serão encaminhados para o CAPS, que atenderá os casos de alta e média complexidade, com sua equipe multidisciplinar, e outros casos serão encaminhados para as Estratégias de Saúde da Família (ESF). Segundo Patrícia, as equipes estão preparadas para receber estes pacientes.
Para isso, segundo Patrícia, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde tem se reunido com os profissionais da ESF, do CAPS e do Ambulatório, para viabilizar esse processo de retorno/encaminhamento dos pacientes do Ambulatório para as ESF ou CAPS, sendo que os profissionais do CAPS e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) – que está em fase de implantação, com os profissionais foram convocados pelo processo seletivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista (CISAP) – prestarão apoio às equipes da ESF.
A Secretária Municipal de Saúde explica que as pessoas atendidas nos CAPS são aquelas que apresentam intenso sofrimento psíquico, que lhes impossibilita de viver e realizar seus projetos de vida, entre os quais, pessoas com transtornos mentais severos e/ou persistentes, ou seja, pessoas com grave comprometimento psíquico, incluindo os transtornos relacionados às substâncias psicoativas (álcool e outras drogas) e também crianças e adolescentes com transtornos mentais.
Já as equipe das ESF devem possibilitar o acesso universal e contínuo das pessoas a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.