Adamantina esclarece que estoque da Farmácia Municipal está atualizado e disponÃvel ao público
Consulta pode ser feita pelos canais oficiais do municÃpio, conforme determina a lei federal.
A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclareceu nesta terça-feira (3), em nota à imprensa, que não procede a informação de que o estoque da Farmácia Municipal estaria desatualizado ou em desacordo com a legislação federal vigente.
De acordo com a administração municipal, os dados referentes aos medicamentos disponibilizados na Farmácia Municipal são atualizados diariamente e estão acessíveis à população por meio dos canais oficiais. A consulta pode ser feita pelo Portal da Transparência, no endereço https://transparencia.adamantina.sp.gov.br/resultado-medicamentos.
O mesmo conteúdo também está disponível no site institucional da Prefeitura, em https://www.adamantina.sp.gov.br/medicamentos-farmacia-municipal.
A Secretaria de Saúde reforça que a divulgação atende às exigências legais e orienta que a população busque sempre informações em fontes oficiais, como o site www.adamantina.sp.gov.br e o perfil oficial da Prefeitura no Instagram (@prefeitura.adamantina), evitando a propagação de conteúdos imprecisos ou desatualizados.
Farmácia Municipal
A Farmácia Municipal de Adamantina fica na Rua Joaquim Nabuco, 130, centro. O atendimento tem início às 7h, horário em que os pacientes poderão entrar e retirar a senha de atendimento.
O atendimento ao público começará às 7h30, seguindo rigorosamente a ordem de retirada das senhas, garantindo organização e respeito ao tempo de cada paciente.
Para receber os medicamentos, o paciente deve apresentar documento pessoal com foto e receita médica atualizada, dentro do prazo de validade exigido para cada categoria de medicamento.
Entenda a Lei Federal nº 14.654/2023
A Lei Federal nº 14.654, sancionada em agosto de 2023, tornou obrigatória a divulgação pública dos estoques de medicamentos das farmácias que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma estabelece que as informações devem ser disponibilizadas de forma clara, acessível e atualizada, preferencialmente por meios digitais, permitindo que os cidadãos acompanhem a disponibilidade dos medicamentos fornecidos pelo SUS. O objetivo é ampliar a transparência, facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer o controle social sobre a gestão pública.