A Justiça da Comarca de Lucélia determinou, em decisão liminar, que o aplicativo Telegram desative um grupo utilizado para a exposição ilegal de mulheres e adolescentes da região. A medida foi concedida após ação judicial ajuizada por uma das vítimas, moradora de Lucélia, e representa um novo desdobramento do caso investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Adamantina, como revelou o Siga Mais na última terça-feira (10).

A decisão estabelece que a plataforma promova, no prazo de cinco dias, a desativação do grupo, a remoção dos conteúdos que envolvam a imagem da autora da ação e o fornecimento dos dados de identificação dos participantes e administradores da comunidade virtual. A determinação foi proferida pela 1ª Vara da Comarca de Lucélia.

Segundo a decisão judicial, a autora conseguiu demonstrar que sua imagem estava sendo utilizada indevidamente em um grupo do Telegram denominado “Conhecidas Gostosas”, que reúne cerca de 900 participantes. No espaço virtual foram  compartilhadas imagens de mulheres da região associadas a conteúdos de cunho sexual e comentários ofensivos.

Uso de inteligência artificial e violência de gênero

O caso ganhou repercussão após a descoberta de que imagens reais das vítimas estariam sendo manipuladas digitalmente. Em alguns casos, fotografias extraídas de perfis públicos nas redes sociais teriam sido utilizadas para produzir montagens com nudez, possivelmente por meio de ferramentas de inteligência artificial, colocando as mulheres em situações vexatórias. 

Na decisão, o Judiciário em Lucélia reconheceu que há probabilidade do direito alegado pela vítima e risco de continuidade dos danos, elementos que justificam a concessão da tutela de urgência. O texto também aponta que a situação pode configurar violência de gênero, diante da exposição da intimidade e da dignidade de mulheres em ambiente digital.

O magistrado destacou ainda que a permanência do conteúdo poderia ampliar as violações de direitos da personalidade da autora e de outras mulheres que também aparecem nas imagens compartilhadas no grupo.

Investigação policial

O caso também é investigado pela Polícia Civil. De acordo com informações já divulgadas, cerca de 40 vítimas formalizaram denúncias sobre a exposição indevida de suas imagens. O inquérito policial foi centralizado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Adamantina, que apura possíveis crimes relacionados à divulgação não autorizada de imagens íntimas, violência psicológica e outras infrações praticadas no ambiente digital.

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As publicações investigadas incluem imagens reais das vítimas vinculadas a conteúdos sexualizados, acompanhadas de comentários degradantes, linguagem vulgar, xingamentos e expressões ofensivas direcionadas às mulheres retratadas.

Fundamentação da decisão

A ação judicial movida pela moradora luceliense exposta no grupo está baseada na violação de direitos da personalidade, como honra, imagem, intimidade e dignidade da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal. Também se apoia nas disposições do Marco Civil da Internet, que prevê responsabilidades das plataformas diante da circulação de conteúdos ilícitos em seus ambientes.

Na análise inicial do caso, o Judiciário entendeu que havia elementos suficientes para determinar medidas imediatas com o objetivo de interromper a continuidade das violações e possibilitar a identificação dos responsáveis.

Responsabilização dos envolvidos

O advogado Luiz Guilherme de Freitas, que representa a vítima na ação judicial, afirma que a decisão representa um avanço importante no combate à violência digital.

Segundo ele, a medida não apenas determina a retirada do conteúdo ofensivo, mas também abre caminho para a identificação e responsabilização de todos os envolvidos na disseminação das imagens. “O fornecimento dos dados pela plataforma permitirá a responsabilização não apenas de quem cria esse tipo de conteúdo, mas também daqueles que compartilham, incentivam ou participam da disseminação dessas imagens”, afirmou.

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O advogado também destacou que existe um equívoco comum sobre a suposta impossibilidade de identificar usuários na internet. “O ambiente virtual não garante anonimato absoluto. O ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos eficazes para identificar usuários e responsabilizar civil e criminalmente todos aqueles que integram essa cadeia de exposição e violência digital”, explicou.

Alerta a pais e usuários

Freitas também fez um alerta sobre o uso das redes sociais, especialmente entre jovens e adolescentes.

Segundo ele, o acompanhamento por parte de pais e responsáveis é fundamental, já que ambientes digitais podem se tornar espaços de exposição coletiva, humilhação e prática de crimes. “O ambiente digital exige cada vez mais cautela na forma como lidamos com nossa imagem, nossos dados pessoais e nossas informações privadas. A internet não é território sem lei, e práticas dessa natureza precisam ser enfrentadas com firmeza pelas instituições e pela própria sociedade”, concluiu.

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