O Governo de São Paulo abriu, nesta terça-feira (9), uma nova fase do programa Muralha Paulista, que agora permite que moradores, condomínios e estabelecimentos comerciais colaborem diretamente com a segurança pública. Conforme publicou o site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), quem possui câmeras de monitoramento instaladas e direcionadas para a via pública pode cadastrá-las, de forma voluntária, para integrar o sistema estadual.

O programa, regulamentado por decreto estadual, já reúne imagens de equipamentos públicos do governo e de municípios. Com a adesão da população, a expectativa é ampliar a cobertura e reforçar o controle da mobilidade criminal, por meio de tecnologia de inteligência artificial que analisa em tempo real os registros captados.

O cadastro é feito no Portal da Segurança, utilizando login da conta gov.br. O interessado deve informar o fabricante da câmera, o endereço de instalação e aceitar um termo de adesão que autoriza o uso das imagens pelo programa. É possível registrar apenas um equipamento ou vários, de acordo com a disponibilidade. Um manual disponível na plataforma auxilia no preenchimento.

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Após o envio das informações, uma equipe da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), realiza a validação e comunica o colaborador por e-mail. Importante destacar que, embora essenciais para a coleta de dados, os participantes não terão acesso às informações do sistema, que são restritas aos órgãos de segurança. O programa segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Placa do colaborador (Divulgação/SSP-SP).

Segundo o subsecretário de Projetos da SSP, Rafael Ramos, a adesão da sociedade é fundamental para potencializar os resultados. “Colaborar com o Muralha Paulista é colaborar com a segurança pública. Se o programa já tem sido um sucesso com o monitoramento dos órgãos públicos, com alertas sobre foragidos e recuperação de veículos roubados, imagina agora com o reforço das câmeras particulares. É um controle completo da mobilidade criminal”.

Sobre o Muralha Paulista

O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, criada oficialmente pelo Decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024. Seu principal objetivo é controlar a mobilidade criminal e aumentar a eficácia das ações policiais por meio da integração de tecnologias de monitoramento e inteligência.

A estratégia do programa é baseada na utilização de ferramentas como leitura automática de placas de veículos, reconhecimento facial e monitoramento em tempo real, com o apoio de mais de milhares de câmeras espalhadas por todo o estado. Essas tecnologias estão conectadas a um banco de dados de diversos órgãos públicos.

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Um aplicativo utilizado pelos agentes públicos, como Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, recebe os alertas emitidos após o confronto das informações com o banco de dados, como a localização de foragidos da Justiça, além de veículos roubados ou furtados, por meio da leitura de placas.

Atualmente, 46% da população paulista está coberta pelo programa Muralha Paulista. A meta é expandir os convênios e integrar todos os municípios até o final deste ano, promovendo uma integração completa.

O processo com as cidades passa por etapas de análise jurídica e compatibilidade tecnológica. A meta é cadastrar todos os municípios interessados até o fim de 2025. A solicitação de adesão pode ser feita via formulário no site do Muralha Paulista.