O Governo do Estado de São Paulo reabriu nesta quinta-feira (19) as inscrições para o concurso público da Polícia Penal paulista, agora com participação aberta tanto para homens quanto para mulheres. O edital anterior, lançado em 2025, havia sido suspenso pela Justiça após restringir a inscrição feminina.

A decisão foi proferida pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que considerou a limitação inconstitucional por violar princípios como igualdade material, não discriminação por motivo de sexo e eficiência administrativa. Após a determinação judicial, o edital foi revisado, retificado e republicado.

Ao todo, são oferecidas 1.100 vagas para ingresso na carreira de policial penal. As inscrições podem ser feitas até às 16h do dia 10 de abril, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP, organizador do certame, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Os candidatos que já haviam realizado inscrição antes da suspensão não precisam se reinscrever. No entanto, quem optar pela desistência poderá solicitar o ressarcimento da taxa mediante pedido formal no mesmo portal da banca organizadora, apresentando comprovante de pagamento e manifestação de desistência.

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Etapas do concurso

O processo seletivo contará com quatro fases eliminatórias: prova objetiva, prova de aptidão física com aferição de estatura, avaliação psicológica e investigação social, que inclui análise de idoneidade e conduta na vida pública e privada.

As provas objetivas estão previstas para ocorrer no dia 31 de maio, das 14h às 17h.

Requisitos para ingresso

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Penal (Lei Complementar nº 1.416/2024), para tomar posse o candidato deverá possuir diploma de ensino superior em qualquer área, idade mínima de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”, no mínimo, e ter até 35 anos de idade na data de encerramento das inscrições, independentemente de eventual prorrogação do prazo.

A legislação também estabelece critérios relacionados à apresentação pessoal, como a proibição de tatuagens com símbolos ou inscrições que contrariem valores éticos da instituição.

Os requisitos serão verificados por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos durante o concurso e também no estágio probatório.

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Salário e benefícios

A remuneração inicial do policial penal será de R$ 4.695,60, já reajustada conforme a Lei Complementar nº 1.425/2025. Após a conclusão do curso de formação e a efetiva lotação em unidade prisional, o servidor passa a receber adicional de insalubridade no valor de R$ 785,67.

A carreira também prevê pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep), limitada a até dez jornadas mensais, além de bonificação anual por resultados, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.