Problemas estruturais no imóvel que abriga o Conselho Tutelar de Mariápolis – como rachaduras e trincas nas paredes, aberturas no forro e vidros quebrados – levaram o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Adamantina, a instaurar procedimento e notificar a Prefeitura para que adote providências.

Após ser informado sobre as possíveis irregularidades, o Siga Mais procurou o MPSP, que confirmou a situação e detalhou as medidas tomadas. “O MPSP informa que foi instaurada a Notícia de Fato n. 0182.0000433/2025 e oficiado à Prefeitura de Mariápolis para sanar as irregularidades, após visita ao Conselho Tutelar da cidade, oportunidade em que foram constatados problemas relacionados à infraestrutura no imóvel em que este está sediado.”

O órgão também informou que a Prefeitura de Mariápolis assumiu o compromisso de solucionar o problema. “Em resposta, a Prefeitura afirmou que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, irá disponibilizar outro imóvel para sediar o Conselho Tutelar.”

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Procurada pelo Siga Mais, a Prefeitura de Mariápolis encaminhou nota assinada pelo prefeito Ricardo Watanabe, reconhecendo o problema estrutural, ressaltando a importância do órgão e informando que já iniciou a busca por um novo espaço. “A Prefeitura Municipal de Mariápolis reconhece a relevância do Conselho Tutelar como órgão essencial para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, inicia o texto.

Imóvel que abriga o Conselho Tutelar de Mariápolis (Cedida).

“Temos ciência dos problemas estruturais do imóvel atualmente utilizado e já iniciamos, de forma transparente, o processo de busca por um novo espaço que assegure condições adequadas de atendimento à população e de trabalho aos conselheiros”, prossegue o comunicado.

A nota encerra destacando o compromisso da gestão municipal com a pauta da infância e adolescência. “A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a adoção das medidas necessárias para que o Conselho Tutelar continue exercendo sua função de forma plena e segura”.

O papel dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos da criança e do adolescente

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Estão presentes em todos os municípios brasileiros e atuam como parte fundamental do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.

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Entre suas principais atribuições estão: atender crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, orientar famílias, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, além de encaminhar casos ao Ministério Público e ao Judiciário quando necessário.

O Conselho Tutelar funciona como porta de entrada para a proteção de crianças e adolescentes em risco, garantindo que cada denúncia ou situação de vulnerabilidade seja acompanhada e receba encaminhamento adequado.

Por sua relevância, a manutenção de condições adequadas de funcionamento é essencial para que os conselheiros tutelares possam desempenhar suas funções com segurança e eficiência, assegurando a proteção integral prevista na Constituição Federal e no ECA.