Uma proposta do Ministério dos Transportes promete mudar radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O projeto, ainda em análise pelo órgão, prevê a dispensa da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos que desejarem conduzir veículos, desde que aprovados nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.

Segundo publicou o governo federal, a medida tem como objetivo democratizar o acesso à habilitação e reduzir o custo do processo, que hoje pode ultrapassar R$ 3 mil. Conforme o Ministério dos Transportes, atualmente cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.

A expectativa é que, com a flexibilização, o valor da CNH possa cair até 80%, ampliando o acesso à documentação, principalmente entre pessoas de baixa renda. “Isso vai incluir pessoas que hoje estão excluídas por razões econômicas. Muitas vezes, uma família só consegue pagar a habilitação de um membro, geralmente o homem, deixando a mulher fora do processo de inclusão e mobilidade”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

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A proposta, segundo ele, se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Uruguai, onde os processos de formação de condutores são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta prevê que o candidato à CNH poderá optar por aulas com instrutor autônomo credenciado ou estudar por conta própria. As aulas práticas, que hoje têm uma carga mínima obrigatória de 20 horas, passariam a ser facultativas. A aprovação nas provas do Detran, no entanto, continuará sendo obrigatória.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que o modelo valoriza a capacidade do cidadão de demonstrar conhecimento e habilidades, com foco na autonomia, inclusão social e segurança no trânsito. “A ideia é menos burocracia e mais acesso, sem abrir mão da qualificação por meio da avaliação rigorosa nos exames”, destacou.

Reação do setor

A proposta, no entanto, foi duramente criticada pelo Sindicato das Autoescolas no Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP). Em nota oficial, a entidade lamentou o anúncio da medida sem qualquer diálogo com o setor, que historicamente atua na formação de condutores no país.

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“O Sindautoescola.SP lamenta profundamente que tal intenção tenha sido anunciada sem qualquer tipo de diálogo com o setor de Autoescolas/CFCs”, diz a nota. O sindicato também afirma que a Federação Nacional das Autoescolas e CFCs tentou, desde o início do atual governo, estabelecer contato com o Ministério dos Transportes, sem sucesso.

A entidade também manifestou preocupação com a segurança no trânsito, caso a formação teórica e prática deixe de ser obrigatória. Para o sindicato, a formação qualificada é pilar essencial para reduzir acidentes e garantir a segurança viária.

Como forma de mobilização, o sindicato convocou todas as autoescolas e centros de formação de condutores do estado de São Paulo para participarem da Comissão Geral dos CFCs, que será realizada no Congresso Nacional no dia 3 de setembro, em Brasília.

Próximos passos

O projeto do Ministério dos Transportes ainda depende da análise da Casa Civil e, se aprovado, precisará ser regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até lá, o debate deve se intensificar entre os que defendem maior acesso e liberdade de escolha na formação de condutores, e aqueles que temem impactos negativos na segurança viária e na sustentabilidade das autoescolas.