O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que, em atendimento à Resolução do Contran nº 1.020/2025, o sistema e-CNH foi ajustado para permitir a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de 2 (duas) horas nos processos de primeira habilitação.

Com a nova regulamentação federal, deixa de ser exigido o cumprimento mínimo de 20 horas-aula, permanecendo obrigatórias a realização das aulas práticas e a aprovação no exame prático de direção veicular. A coleta biométrica permanece necessária para o registro das aulas no sistema.

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Para orientar a população, o Detran-SP lançou nesta semana a página especial CNH Paulista, um canal oficial que reúne passo a passo, cronograma de implementação e informações atualizadas sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa garante transparência e previsibilidade ao cidadão durante o período de transição, além de detalhar como as mudanças tornam o processo mais rápido e mais barato em São Paulo.  

A agilidade do Estado ficou evidenciada no último sábado (13), quando São Paulo se tornou o primeiro do país a aplicar o novo exame teórico da CNH. O candidato aprovado realizou a prova já adequada às novas regras. Outro avanço relevante foi a rápida viabilização do cadastramento de instrutores autônomos.

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O Detran-SP já disponibilizou um canal para o credenciamento desses profissionais, permitindo que as aulas práticas possam ser ofertadas no novo modelo. A medida amplia as opções para os candidatos no processo de formação de condutores. O serviço está disponível no SEI externo em “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, que permite o requerimento da autorização.