O 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, passa a ser feriado no Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 370/2023 de autoria do deputado Teonilio Barba (PT), aprovado na Assembleia Legislativa no dia 8 de agosto, foi promulgado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A nova norma, agora Lei nº 17.746, de 12/09/2023, foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (13), com entrada em vigor na data de sua publicação. Na prática, o novo feriado passa a valer já neste ano. O 20 de novembro de 2023 cai numa segunda-feira.

(Reprodução/Diário Oficial em 13/09/2023).

Esse feriado já acontece em estados como Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Amapá e Piauí. Também ocorre por leis municipais em várias cidades brasileiras.

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Nas justificativas ao projeto de lei, o deputado Teonilio Barba destaca os aspectos centrais da proposta legislativa aprovada pelo parlamento paulista. “O Dia da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização”, escreve. “O calendário das escolas incorporou a data como Dia da Consciência Negra a partir de 2003, mesmo ano em que o ensino da história e cultura afro-brasileiras também foi inserido no currículo das instituições de ensino. Foi somente em 2011 que a Lei nº 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, mas não o tratou como feriado nacional”, continua o parlamentar.  

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Deputado estadual Teonilio Barba, autor do projeto de lei (Alesp).

Ao final das justificativas que integram o projeto de lei, o parlamentar enfatiza o sentido da iniciativa. “O estabelecimento do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro, nos moldes atuais, deve ser considerado, sim, um avanço, mas o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, completa.