Pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino de Adamantina procuraram a reportagem do Portal SIGA MAIS para relatar dificuldades enfrentadas no início do ano letivo de 2026. Segundo os relatos, alunos que dependem de profissional de apoio especializado ainda não conseguiram iniciar a frequência escolar por falta desses acompanhantes nas unidades de ensino. O tema também ocupa espaços de discussão nas redes sociais.

Um caso em específico envolve uma criança matriculada em uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei – Ciclo I), cujo ingresso nas atividades pedagógicas permanece suspenso desde o início das aulas. A família afirma que a ausência do profissional impede a permanência do aluno no ambiente escolar, condição considerada essencial para garantir segurança, aprendizado e inclusão.

Uma das mães relatou nas redes sociais a angústia vivida pela família diante da situação. “Meu filho é autista e, por lei, ele tem direito a frequentar a escola com um profissional de apoio. Porém, o ano letivo já começou e até agora ele não pôde entrar na creche, porque não existe acompanhante disponível. A Secretaria de Educação e a própria creche informam apenas que estão em processo de contratação, mas não dão prazo ou previsão. Enquanto isso, meu filho está em casa, sendo privado do direito básico à educação e à inclusão”, afirmou.

Segundo ela, além do prejuízo pedagógico, a situação provoca impacto emocional significativo. “Cada dia que passa é um atraso no desenvolvimento dele e um desgaste enorme para toda a família. Não estamos falando de favor, mas de um direito garantido por lei”, acrescentou.

(Imagem ilustrativa/Freepik).

O SIGA MAIS procurou a Prefeitura de Adamantina. Em resposta ao Portal a administração afirma que não houve recusa de atendimento e detalha ações na educação inclusiva, e frisa que contratação de profissionais de apoio está em andamento após relatos de pais.

Sobre o caso citado na reportagem, o município informou que a criança ainda não teria sido avaliada pela unidade escolar, pois a família optou por mantê-la temporariamente em casa, entendendo que a frequência dependeria da presença do acompanhante.

A Secretaria Municipal de Educação informou que a rede atualmente atende 115 crianças com deficiência matriculadas, 94 crianças com TEA e conta com 57 profissionais de apoio escolar em atuação (veja abaixo a posição integral da administração municipal).

Direito garantido por legislação federal

A legislação brasileira assegura o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino regular com os apoios necessários. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que o poder público deve garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com oferta de profissionais de apoio escolar quando houver necessidade comprovada.

Além disso, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece que o estudante com deficiência ou transtornos do desenvolvimento deve receber suporte complementar para participação plena nas atividades escolares.

Na prática, o profissional de apoio atua auxiliando em atividades relacionadas à autonomia, comunicação, socialização e adaptação à rotina pedagógica, permitindo que a criança acompanhe o processo educacional em igualdade de condições.

Impactos no desenvolvimento

Especialistas apontam que a interrupção ou atraso no acesso à escola pode representar prejuízos importantes para crianças com TEA, especialmente na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social.

A convivência com outras crianças, a estimulação pedagógica e a construção de rotina estruturada são fatores frequentemente apontados como essenciais para o avanço das habilidades sociais e da comunicação.

Para os pais, a ausência do acompanhante compromete exatamente esse processo. “Ele precisa da escola para se desenvolver, socializar e aprender. Inclusão não pode ser só discurso. Precisa ser prática”, publicou a mãe adamantinense nas redes sociais.

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Falta de prazo preocupa famílias

De acordo com os relatos dos pais, a Secretaria Municipal de Educação teria informado às famílias que está em processo de contratação dos profissionais de apoio. No entanto, a ausência de prazos definidos gera insegurança entre os responsáveis.

Pais afirmam que não sabem quando os filhos poderão iniciar as aulas, o que dificulta a organização familiar e aumenta a preocupação com possíveis perdas pedagógicas.

O que diz a Prefeitura de Adamantina

A reportagem do Portal Siga Mais buscou o posicionamento oficial da Prefeitura de Adamantina. A administração municipal se manifestou sobre o caso, detalhando as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e esclarecendo o funcionamento da política de educação inclusiva na rede municipal.

Segundo a administração municipal, a Educação Inclusiva é considerada princípio fundamental da política educacional do município, orientando ações pedagógicas, administrativas e de cuidado voltadas às crianças público-alvo da Educação Especial.

(Imagem ilustrativa/Freepik).

A Secretaria de Educação destacou que o aumento significativo do número de estudantes com deficiência e transtornos do desenvolvimento é uma realidade observada em todo o país, exigindo reorganização constante dos sistemas de ensino, ampliação de equipes e fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

Contratação em andamento

Em relação à ausência de profissional de apoio escolar, apontada por famílias como fator que estaria impedindo o início da frequência escolar de algumas crianças, a Prefeitura informou que as providências já estão em andamento.

De acordo com a Secretaria, no início do ano letivo podem ocorrer situações pontuais de atendimento gradual em razão dos trâmites legais exigidos para contratação no serviço público, o que, segundo o município, não representa negativa de atendimento.

A administração municipal também afirmou que jamais houve recusa de matrícula, permanência ou acesso de qualquer criança à rede municipal de ensino pela ausência de profissional de apoio.

Sobre o caso citado na reportagem, o município informou que a criança ainda não teria sido avaliada pela unidade escolar, pois a família optou por mantê-la temporariamente em casa, entendendo que a frequência dependeria da presença do acompanhante.

Segundo a Secretaria de Educação, a família vem sendo orientada quanto às medidas em andamento e sobre a importância da parceria entre escola e responsáveis, especialmente considerando que a matrícula ocorre em creche de período integral, etapa que envolve cuidados, socialização e construção de rotina, além do desenvolvimento pedagógico.

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Critérios para oferta do profissional de apoio

A Prefeitura ressaltou que a necessidade de profissional de apoio escolar não ocorre de forma automática.

Conforme o Decreto Municipal nº 12.686/2025 e o Decreto nº 12.773/2025, a definição depende de estudo de caso pedagógico realizado pela escola, independentemente da apresentação de laudo médico.

Cabe à unidade escolar identificar barreiras, analisar o contexto e estabelecer estratégias e recursos de acessibilidade necessários ao estudante.

(Imagem ilustrativa/Freepik).

O município também esclareceu que o profissional de apoio não substitui o professor. A função está voltada ao suporte em atividades de alimentação, higiene, locomoção e mediação da participação da criança nas atividades escolares.

Além disso, o acompanhante não é exclusivo de um único aluno, podendo atender até três estudantes simultaneamente, conforme avaliação técnica do nível de suporte necessário. 

Estrutura atual da rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação informou que a rede atualmente atende:

• 115 crianças com deficiência matriculadas;
• 94 crianças com TEA;
• 57 profissionais de apoio escolar em atuação.

Todos os profissionais recebem formação específica voltada ao manejo comportamental, mediação pedagógica e protocolos de atendimento.

Nas unidades de Emei Ciclo I, o atendimento ocorre em período integral, com professores por período e apoio de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), garantindo estrutura mínima de cuidado, acolhimento e desenvolvimento.

Atendimento especializado e suporte às famílias

Entre as ações ofertadas pela rede municipal às crianças público-alvo da Educação Especial, a Prefeitura destacou:

• elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI);
• atendimento em Salas de Recursos Multifuncionais no Ensino Fundamental;
• ampliação do atendimento inclusivo para o Ciclo II da Educação Infantil;
• encaminhamento ao Programa de Estimulação Precoce da APAE, quando necessário;
• formação continuada para profissionais de apoio e equipes escolares;
• atuação de equipe multidisciplinar nas unidades;
• orientação sistemática às famílias para fortalecimento das rotinas domésticas.

Segundo a pasta, o acompanhamento também inclui orientação às famílias quanto a encaminhamentos para serviços de saúde quando necessário.

Concurso e medidas emergenciais

A Prefeitura informou ainda que está em andamento concurso público para ampliação do quadro de profissionais de apoio escolar, com previsão de homologação em 8 de março de 2026.

Além disso, seguem abertas outras frentes para suprir a demanda, entre elas processo seletivo de estagiários por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), convocações emergenciais e chamadas sucessivas realizadas desde o ano anterior.

De acordo com a administração municipal, a dificuldade para contratação desses profissionais é uma realidade nacional, especialmente no atendimento a estudantes com TEA, exigindo rigoroso cumprimento dos procedimentos legais.

A Secretaria reforçou que a educação inclusiva é construída de forma integrada entre escola, família e rede de proteção, destacando que o profissional de apoio possui caráter complementar, sendo a escola o espaço central de definição das estratégias de acessibilidade e acompanhamento pedagógico.