Entrou em vigor no Estado de São Paulo a Lei nº 18.426, de 13 de março de 2026, que torna obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional em todas as escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio. A norma altera a redação da Lei nº 6.757/1990 e amplia o alcance da obrigatoriedade, incluindo também os estudantes do ensino médio.

Pelo texto sancionado, a execução deve ocorrer uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das atividades curriculares. A legislação também estabelece que o Hino seja executado, todos os anos, no dia útil imediatamente anterior a 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil.

A nova lei mantém a possibilidade de flexibilização por parte das escolas quanto ao dia da execução, desde que respeitada a frequência semanal. A decisão pode levar em conta o calendário escolar e as particularidades de cada unidade.

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A proposta que originou a legislação foi apresentada por parlamentares estaduais e teve como objetivo atualizar a norma vigente, adequando-a à atual estrutura do sistema educacional e ampliando sua aplicação. Conforme o projeto de lei, a medida busca fortalecer práticas que, segundo os autores, foram se perdendo ao longo das últimas décadas.

De acordo com a justificativa do projeto, o Hino Nacional é um dos principais símbolos oficiais do país, ao lado da Bandeira, das Armas e do Selo Nacional, conforme previsto na Constituição Federal. O texto também ressalta que já existe previsão na legislação federal para o ensino e execução do Hino nas escolas, especialmente no ensino fundamental.  

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Os autores destacam ainda que a proposta pretende resgatar valores cívicos como patriotismo, identidade nacional e respeito aos símbolos do país. Segundo o documento, muitos estudantes atualmente não conhecem a letra do Hino nem seu significado, cenário que motivou a iniciativa legislativa.

Outro ponto abordado na justificativa é a tradição histórica da execução do Hino nas escolas, prática que era comum em décadas anteriores, geralmente acompanhada do hasteamento da Bandeira Nacional. O projeto também previa esse ato simbólico, alinhado à legislação federal, que determina o hasteamento periódico da bandeira em instituições de ensino.

A lei já está em vigor e passa a integrar o conjunto de normas que tratam da educação e da formação cívica no Estado de São Paulo, com impacto direto na rotina das unidades escolares e na organização das atividades pedagógicas.