O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a autorização de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior, suspendendo, por ora, a possibilidade de implantação do curso em cidades elegíveis, como Tupã, na região da Nova Alta Paulista.

A medida foi formalizada por meio da Portaria MEC nº 129/2026, publicada na segunda-feira (10) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), e revoga o Edital nº 1/2023, que tratava da seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas do sistema federal de ensino.

Em outubro de 2023 o Governo Federal autorizou a abertura de até 95 novos cursos de medicina no país, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país. Conforme o Edital nº 1/2023, o Estado de São Paulo poderia abrir 13 cursos e Tupã está na lista. Representantes do poder público municipal, lideranças e instituições do ensino superior, atuavam pela instalação do curso.

De acordo com comunicado do MEC, a decisão desta semana tem caráter técnico e decorre da necessidade de reavaliar o atual cenário da formação médica no país, que passou por mudanças significativas desde a publicação do edital. Entre os fatores apontados estão a expansão recente de cursos e vagas, impulsionada por decisões judiciais, a ampliação da oferta por sistemas estaduais e distrital e a conclusão de processos administrativos que autorizaram aumento de vagas em cursos já existentes.

Segundo o ministério, a manutenção do edital, neste momento, poderia comprometer objetivos estratégicos do Programa Mais Médicos, como a organização equilibrada da oferta, a redução das desigualdades regionais e a garantia de qualidade na formação.

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Novo cenário regulatório e foco na qualidade

O MEC também destacou que novas medidas e discussões em andamento reforçam a necessidade de revisão da política de expansão. Entre elas estão a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates sobre a criação de um exame de proficiência para formandos em medicina.

Embora essas iniciativas não alterem diretamente os processos de autorização já existentes, elas indicam uma mudança relevante no contexto regulatório e educacional, reforçando a prioridade na qualidade da formação e na adequação às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministério afirmou que a decisão busca garantir que a expansão de cursos ocorra de forma responsável, com estrutura adequada de ensino e campos de prática compatíveis com a formação médica.

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Expansão não está cancelada

Apesar da revogação do edital, o MEC ressaltou que a medida não representa o fim da política de ampliação da formação médica no país. Outras ações do Programa Mais Médicos seguem em vigor, incluindo a Portaria MEC nº 650/2023 e editais relacionados a processos já em andamento, além da continuidade da análise de procedimentos administrativos e judiciais conforme parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo federal informou ainda que continuará trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos para atualizar o diagnóstico sobre a oferta de cursos e vagas de medicina no país. A intenção é planejar futuras expansões com base em critérios técnicos, considerando a necessidade social, a capacidade da rede de saúde e o interesse público.

Com a revogação do edital, a criação de novos cursos por meio desse processo fica suspensa até eventual publicação de novas diretrizes, o que, no caso de Tupã, interrompe temporariamente a possibilidade de implantação do curso de medicina pela iniciativa privada.