Um caso que envolve abandono, maus-tratos, ameaças e suspeita de envenenamento de animais está mobilizando protetoras independentes da causa animal em Adamantina. As ativistas relataram ao Siga Mais sobre a situação, que teve início em setembro do ano passado, quando 12 cães foram abandonados no bairro Residencial Itália, levando as voluntárias a organizar uma força-tarefa para garantir o resgate e o tratamento dos animais.

Ao tomar conhecimento do abandono, a protetora independente Marinara Landim, com apoio de outras voluntárias, esteve no local para avaliar as condições em que os cães se encontravam. Foi realizada uma triagem emergencial, separando os animais mais debilitados daqueles que apresentavam melhores condições físicas para permanecer provisoriamente no bairro.

Os cães em estado mais grave foram encaminhados para atendimento veterinário e posteriormente levados à residência da protetora, no município de Lucélia, onde passaram a receber tratamento contínuo. Um dos animais resgatados apresentava lesão grave após ter sido atingido no olho por uma pedra, supostamente lançada por um morador após o cão tentar atacar galinhas criadas na propriedade. O ferimento resultou na perda da visão.

Os demais cães permaneceram no Residencial Itália, também sob acompanhamento veterinário. Sensibilizado com a situação, um morador da localidade, proprietário de uma chácara no próprio bairro, autorizou que parte dos animais ficasse provisoriamente em sua propriedade até que fossem adotados. Cinco cães — que receberam os nomes de Rosa, Tico, Teco, Pincher e Nega — passaram a receber cuidados no local.

Cadela Rosa, abandonada no bairro e cuidada pelas protetoras (Cedida).Cadela Nega recebe carinho e cuidados das ativistas (Cedida).

Alguns deles foram diagnosticados com doença do carrapato, exigindo tratamento rigoroso com medicação administrada a cada 12 horas. Para garantir a continuidade dos cuidados, as protetoras organizaram uma escala de revezamento, comparecendo diariamente à chácara, duas vezes por dia, durante cerca de um mês, assegurando alimentação, acompanhamento e tratamento médico adequado. Paralelamente, outros cães sob responsabilidade das voluntárias foram adotados ao longo do período.

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Segundo relato das protetoras ao Siga Mais, recentemente foi recebida uma ameaça anônima relacionada à permanência dos cães no bairro, sob alegação de que os animais estariam atacando galinhas criadas por moradores. Não houve identificação do autor ou autores da mensagem.

Na semana passada o proprietário da chácara informou às protetoras mobilizadas o desaparecimento da cadela Rosa. No sábado (21), durante buscas realizadas pela protetora Ana Vanuire, o animal foi localizado sem vida em uma área de mata.

Cadela Rosa era cuidada pelas protetoras e apoiadores (Cedida).Rosa foi encontrada sem vida e há suspeita de envenenamento criminoso (Cedida).

No dia seguinte, ao retornar ao local para realizar o sepultamento, foi encontrado também o corpo do cão Teco, igualmente morto nas proximidades.

Os dois animais estavam sob cuidados dos voluntários e aguardavam adoção responsável. Pelas circunstâncias observadas, há fortes indícios de envenenamento, o que pode configurar crime de maus-tratos e crueldade contra animais, conforme prevê a legislação brasileira.

Diante da sequência de acontecimentos — que inclui abandono coletivo, agressão anterior a um dos cães, ameaças e a morte dos animais — as protetoras autônomas defendem a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Sobre a morte dos dois animais, encontrados sem vida no fim de semana, as ativistas registraram boletim de ocorrência na tentativa de esclarecer o caso e responsabilizar os envolvidos.

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Maus-tratos a animais são crime e podem resultar em prisão e multa no Brasil

A legislação brasileira prevê punições rigorosas para crimes de maus-tratos contra animais, incluindo situações de abandono, agressão física e envenenamento. Nos casos envolvendo os cães resgatados no Residencial Itália, em Adamantina, as condutas relatadas podem configurar diferentes tipos penais previstos na legislação ambiental e no Código Penal, dependendo da apuração das autoridades competentes.

O principal dispositivo legal aplicado nesses casos é a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 32 estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime.

Animal acolhido pelas protetoras disponível para adoção responsável (Cedida).

Desde 2020, a legislação foi endurecida pela Lei nº 14.064, conhecida como “Lei Sansão”, que aumentou significativamente as penas quando os maus-tratos são praticados contra cães e gatos. Nesses casos, a pena passou a ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

O abandono também pode ser enquadrado como maus-tratos. Especialistas apontam que deixar animais à própria sorte, sem alimentação, abrigo ou cuidados veterinários, caracteriza negligência grave, podendo resultar em responsabilização criminal do autor, caso seja identificado.

Animal acolhido pelas protetoras disponível para adoção responsável (Cedida).

Além da esfera criminal, o responsável também pode responder civilmente, sendo obrigado a ressarcir despesas com tratamento veterinário, alimentação e cuidados assumidos por terceiros ou por entidades de proteção animal.

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Nos episódios de agressão física, como a lesão causada a um dos cães que perdeu a visão após ser atingido por uma pedra, a legislação igualmente prevê punição. A justificativa de proteção de propriedade ou de criação doméstica não autoriza atos de crueldade ou violência desproporcional contra animais.

Já o envenenamento é considerado uma das formas mais graves de maus-tratos. Caso seja comprovado que os animais encontrados mortos foram vítimas de substâncias tóxicas administradas de forma intencional, o responsável poderá responder criminalmente por maus-tratos qualificados.

Animal acolhido pelas protetoras disponível para adoção responsável (Cedida).

Dependendo das circunstâncias, a conduta também pode configurar outros crimes, como o uso irregular de substância perigosa ou até crime ambiental ampliado, especialmente se houver risco à saúde pública ou contaminação de outros animais e pessoas.

A investigação policial costuma considerar elementos como ameaças anteriores, histórico de conflitos envolvendo os animais e laudos veterinários ou periciais capazes de apontar a causa da morte.

Canais de denúncia

Denúncias de maus-tratos podem ser feitas diretamente à Polícia Civil (telefone 197), Polícia Militar (telefone 190) ou aos órgãos ambientais, inclusive de forma anônima. A Polícia Civil recebe denúncias pela internet na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Os casos denunciados na ferramenta são encaminhados para a delegacia de polícia da localidade, para apuração. O registro das ocorrências é fundamental para garantir a apuração dos fatos e eventual responsabilização dos autores.