Duas matérias legislativas que fixam a remuneração de prefeito, vice-prefeito, secretários municiais e vereadores para o próximo mandato (2025 a 2028) foram lidas no plenário da Câmara Municipal de Adamantina, para votação. Antes, os projetos precisam receber os pareceres para entrarem na ordem do dia, em plenário. A votação ocorre até o fim deste mês.

Essa definição das remunerações acontece em todos os municípios, como determina a legislação. Há oito anos – no atual mandato e no mandato anterior – as remunerações dos agentes políticos é a mesma, e agora terá revisão para a o próximo mandato.

Publicidade

Publicidade

As duas matérias têm iniciativa de competência da Câmara Municipal. Uma delas é o Projeto de Lei Nº 110, de 29 de novembro, que estabelece subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Para prefeito, no próximo mandato, o projeto prevê a remuneração de R$ 22.600,00. Atualmente é R$ 18.000,00. Para vice-prefeito, o projeto fixa o valor de R$ 6.300,00, sendo a remuneração atual de R$ 3.300,00, e para secretários municipais R$ 9.450,00, sendo a remuneração atual de R$ 6.200,00.

A segunda matéria legislativa é voltada para a remuneração de vereadores, também para o período 2025-2028. Conforme o Projeto de Resolução Nº 02, de 29 de novembro, é proposto o subsidio mensal dos vereadores em R$ 4.200,00, sendo a remuneração atual de R$ 3.300,00, e para o presidente da Câmara o valor de R$ 6.300,00, sendo a remuneração vigente R$ 4.950,00.

Publicidade

Emenda à Lei Orgânica

Ainda neste tema os vereadores de Adamantina devem apresentar projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, fixando em 9 o número de vereadores no legislativo local, mantendo as atuais cadeiras, sem alterações. Conforme a Constituição Federal, e de acordo com o número de habitantes do município, Adamantina poderia ter 13 vereadores.