A Câmara Municipal de Adamantina aprovou nesta segunda-feira (20) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que propõe uma ampla reestruturação administrativa na Prefeitura. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20) e terminou com placar apertado de 5 a 4, após voto de desempate do presidente da Casa, Eder Ruete (Novo).

De autoria do prefeito José Tiveron (Novo), o projeto prevê alterações de nomenclaturas, extinção e criação de cargos comissionados, além da redefinição de atribuições de diversas funções no quadro de servidores da administração municipal.

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De acordo com a justificativa do Executivo, a medida busca modernizar a estrutura administrativa, tornar a gestão pública mais eficiente e assegurar critérios de isonomia para o provimento de cargos comissionados, com destaque para o tempo mínimo de experiência exigido.

O texto também atualiza anexos de leis complementares anteriores e revoga dispositivos de legislações em vigor, como parte do processo de reorganização das secretarias e setores da Prefeitura. O PL chegou a ser pautado na sessão ordinária anterior da Câmara, porém foi retirado para maiores estudos, sendo reapresentado na pauta da sessão nesta segunda-feira.

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Em plenário o tema gerou divergências entre os vereadores. Foram favoráveis ao projeto Aguinaldo Galvão (Republicanos), Hélio Santos (PP), Rogério Sacoman (PP) e Meire Alves (Novo). Já os votos contrários foram de Gabi Calil (PRD), Cid Santos (Novo), Marta Almeida (PSD) e Daniel Fabri (Podemos). Com o empate em 4 a 4, coube ao presidente Eder Ruete desempatar a votação, garantindo a aprovação da proposta.

A matéria ainda passará por segunda votação e redação final nas próximas semanas. Se novamente aprovada, seguirá para sanção do Executivo, tornando-se lei municipal.