A Prefeitura de Adamantina realizou nesta sexta-feira (20) o repasse oficial dos recursos arrecadados por meio da campanha Imposto de Renda do Bem, iniciativa solidária que permite a destinação de parte do imposto devido para projetos sociais do município. Ao todo, foram distribuídos R$ 558.800,38, valor captado ao longo de 2025.

A cerimônia contou com a participação de representantes do Poder Público municipal, da Secretaria de Assistência Social, da Câmara Municipal, além dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMPI), responsáveis pela gestão e fiscalização dos recursos.

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Também estiveram presentes representantes das entidades beneficiadas, entre elas o Lar dos Velhos, Centro Dia do Idoso, CRAS, Casa do Garoto, Lar Cristão, Apae, IAMA e Projeto ASA. Os valores serão divididos entre as instituições e unidades governamentais que desenvolvem atendimentos voltados a crianças, adolescentes e idosos.

Destinação via Imposto de Renda

A arrecadação ocorre por meio da destinação legal de parte do Imposto de Renda feita por contribuintes diretamente aos Fundos Municipais vinculados ao CMDCA e ao CMPI. Apenas entidades e unidades públicas devidamente cadastradas nos respectivos conselhos podem receber os recursos.

Reunião com as instituições para o repasse dos recursos (Cedida/PMA).

Cabe aos conselhos acompanhar todo o processo, desde a análise das propostas até a aplicação final do dinheiro.

Planos de trabalho e fiscalização

Antes de receberem os valores, as instituições precisam apresentar um Plano de Trabalho detalhando como pretendem utilizar os recursos. A liberação ocorre somente após aprovação dos conselhos responsáveis.

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Após a execução das ações, as entidades devem prestar contas, comprovando que os investimentos seguiram as propostas aprovadas, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação do dinheiro público.

Critérios de divisão

A distribuição dos recursos leva em consideração o nível de complexidade dos serviços prestados por cada entidade, classificados como baixa, média ou alta complexidade.

Parte do montante permanece retida nos fundos municipais para custear ações estruturantes, como capacitações de profissionais e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento social no município.