Foi realizada na manhã desta terça-feira (5) pela Prefeitura de Adamantina a sessão pública do Edital de Credenciamento Nº 01/2025 (Inexigibilidade Nº 06/2025 – Processo Nº 1.275/2025), que definiu a empresa responsável pela organização da ExpoVerde 2025, que acontece de 4 a 7 de setembro. O certame já foi adjudicado e homologado pelo prefeito José Tiveron no meio da tarde, e cria a condição legal para assinatura do contrato. Foi declarada vencedora a empresa Lovi Empreendimentos e Participações Ltda, com sede em Novo Horizonte (SP).

O edital previu que as empresas concorrentes apresentassem projetos para execução e exploração comercial do evento, sem ônus ou repasse financeiro pelos cofres públicos, onde a empresa credenciada deverá disponibilizar toda a estrutura do evento, de acordo com o termo de referência do edital, e poderá obter receitas com a comercialização de diferentes frentes de captação.

(Reprodução).

Essa condição nova, para o evento deste ano, não significa que o poder público municipal não terá custos com o evento: a Prefeitura terá despesas como a contratação de shows e outros tópicos.

No ano passado, na gestão do ex-prefeito Márcio Cardim, a contratação de empresa organizadora custou R$ 562 mil aos cofres municipais. Todo o evento da edição 2024 consumiu mais de R$ 2,4 milhões. 

Prazo curto

A sessão pública para análise do credenciamento foi realizada nesta terça-feira, menos de um mês para o início do evento. Somente após a contratação a empresa poderá atuar para captar patrocínios, comercializar espaços e iniciar a montagem da estrutura.

A contratada deverá estar com toda a estrutura montada no Recinto Poliesportivo até o dia 29 de agosto. O prazo é curto, considerando ainda riscos de eventuais questionamentos e impugnações, comuns em processos licitatórios.

Edital de credenciamento teve pedido de impugnação

Hoje pela manhã uma atualização no status da licitação, no site da Prefeitura de Adamantina, informou que uma empresa de Adamantina apresentou pedido de impugnação contestando o edital.

A impugnante argumentou que o edital teria cláusulas restritivas à competitividade, ilegais ou desproporcionais. Um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município pontuou argumentos sobre cada observação levantada pelo documento, frisando suas conformidades, e destacou que o pedido ocorreu fora do prazo de impugnações definido pelo próprio edital.

Um despacho do prefeito lançado no status do certame, também pela manhã, acolheu o parecer da Procuradoria e determinou prosseguimento à licitação. No meio da tarde o Credenciamento foi adjudicado e homologado.

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Fontes de receitas para a empresa contratada

De acordo com o edital, a empresa vencedora poderá fazer a exploração integral da praça de alimentação dentro do recinto de festas, oportunizando a negociação de espaços com ambulantes do município e da região, cujo critério ficará a cargo da empresa contratada; comercialização e exclusividade na distribuição de bebidas, exceto das barracas disponibilizadas às entidades beneficentes; exploração de espaços publicitários; exploração da venda de camarotes; captação de todo e qualquer patrocínio; exploração de áreas para estacionamento; com comercialização e cobrança de estacionamento de veículo, fornecimento de seguro; e exploração de parque de diversões que deverá ter gerador próprio de energia e abastecimento de combustível por conta da contratada.

O edital fica valores máximos visando garantir preços acessíveis à população:

• Água garrafa 500ml: R$ 5,00
• Refrigerante lata 350ml: R$ 6,00
• Cerveja lata 350ml (Brahma ou Skol): R$ 10,00
• Cerveja lata 350ml (Heineken ou Budweiser): R$ 13,00
• Cachorro quente: R$ 15,00
• Pastel (carne/queijo): R$ 15,00

Direitos e deveres da Prefeitura de Adamantina 

A contratação de empresa organizadora a custo zero não significa que o município ficará isento de custos. Conforme o edital, a Prefeitura de Adamantina ficará responsável pela contratação dos shows, pagamento de direitos autorais, equipes de paramédicos e outros serviços, inclusive a mobilização de mão de obra e serviços públicos.

Deveres da Prefeitura de Adamantina:

• Contratar quatro shows musicais de renome nacional, onde ficará a critério do município a escolha dos artistas;
• Pagamento da taxa de energia;
• Pagamento da taxa de água;
• Pagar a taxa do ECAD (direitos autorais) de todos os shows contratados;
• Emissão do AVCB da estrutura permanente do recinto;
• Mão de obra para execução dos serviços elétricos, hidráulicos e adequações do recinto Poliesportivo;
• Equipe de paramédicos conforme legislação vigente;
• Serviço de limpeza e coleta de lixo do recinto;
• Oficiar as unidades policiais locais, rodoviários, concessionária e corpo de bombeiros.

Direitos da Prefeitura de Adamantina

• Explorar a venda dos estandes da exposição, com direito a 50% dos espaços principais com a comercialização dos espaços “Ouro, Prata e Bronze”, bem como, a publicidade vinculada aos espaços da quadra 3 (espaços 05 e 08), os quais serão disponibilizados para uso da autarquia municipal (espaço educacional), conforme croqui anexado no presente.
• Direito a 30 camarotes que serão disponibilizados para a comissão organizadora, bem como, aos patrocinadores dos espaços “Ouro, Prata e Bronze”.
• Reserva de espaço previamente delimitado para exploração exclusiva de entidades assistenciais do município (barracão/praça de alimentação).

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Deveres da empresa contratada:

Atreladas aos direitos da empresa contratada, com a exploração comercial do evento em diferentes aspectos, estão fixadas diferentes obrigações quanto à sua estrutura e organização. Veja as determinações contidas no edital:

• Disponibilizar espaços para a publicidade dos expositores;
• Contratar um engenheiro para realização de projeto total e vistoria junto ao Corpo de Bombeiros;
• Disponibilizar camarotes e área vip camarotes, com o mínimo de 80 camarotes com cobertura “chapéu de bruxa”;
• Disponibilizar decoração dos camarotes;
• Realizar rodeio nas quatro noites da ExpoVerde, respondendo por toda a estrutura, instalações, profissionais, tropas, premiações, iluminação e demais exigências e necessidades;
• Disponibilizar o mínimo de 25 cabines de banheiro químico para todos os dias;
• Disponibilizar duas carretas/container banheiro luxo;
• Arcar com despesa de alimentação, transporte, hospedagem e camarins de todos os shows;
• Disponibilizar som e iluminação para todos os shows e rodeio;
• Disponibilizar 34 unidades 10x10m e 13 unidades 5x5m de cobertura piramidal;
• Disponibilizar 1.000m de placas de fechamento;
• Disponibilizar 300m gradil;
• Disponibilizar mínimo de 168 m² de painéis de Led’s;
• Disponibilizar queima de fogos sem estampido contendo piro musical, nos quatro dias do evento, com mínimo de três minutos cada;
• Disponibilizar um eletricista profissional;
• Disponibilizar seguranças e brigadistas;
• Disponibilizar 28 currais de no mínimo 3m x 3,50m para exposição dos animais;
• Disponibilizar dois embarcadores/desembarcadores de animais;
• Disponibilizar som ambiente na área de exposição (mínimo de 12 caixas espalhadas pela exposição conforme exigência da comissão);
• Contratar veterinário responsável pelos animais da exposição e pelos animais do rodeio;
• Disponibilizar geradores de energia, sendo dois de no mínimo 450Kva e três de no mínimo 260Kva, com abastecimento de combustível de responsabilidade da contratada;
• Veiculação do evento em jornais, rádios e mídias sociais conforme contratante exigir;
• Disponibilização de uma carreta escritório ou estrutura similar para abrigar a Comissão Organizadora do evento;
• Disponibilizar um palco secundário praticável de 8mx4m, altura 0,50m à 1,00m, com material de alumínio e compensado naval 20mm, estrutura treliça alumínio q30, com guarda corpo de alumínio e escada.

A ExpoVerde 2025 era tida como incerta pela administração municipal. A decisão para manter o evento no calendário deste ano foi conhecida no dia 11 de julho, menos de dois meses da sua realização. Três dias depois, em 14 de julho o prefeito José Carlos Tiveron assinou e publicou o decreto de nomeação da comissão organizadora, presida por Reinaldo Tiveron Filho.